Boa notícia: Câmara de Comércio Exterior prorroga redução de tarifas de medicamentos, alimentos e etanol

Próximo governo avaliará manutenção das alíquotas de importação

Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.

Veja a lista dos principais produtos: 

PRODUTO 

ALÍQUOTA LETEC (%) 

DESCRIÇÃO NCM 

TÉRMINO DA VIGÊNCIA 

4014.10.00*  

Preservativos femininos  

0  

– Preservativos  

31/12/2022  

8903.21.00  

Barcos à vela (Veleiros)  

0  

–De comprimento não superior a 7,5 m  

1/4/2023  

8903.22.00  

Barcos à vela (Veleiros)  

0  

–De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m  

1/4/2023 

9506.99.00*  

Skate de uso profissional  

2  

— Outros  

31/12/2022  

 *Produtos aprovados no mecanismo de desabastecimento do Mercosul - 49/19.  

 

Prorrogação de prazo:  

NCM  

EX  

PRODUTO  

ALÍQUOTA LETEC (%)  

DESCRIÇÃO  

COTA  

INÍCIO DA VIGÊNCIA  

TÉRMINO DA VIGÊNCIA  

0303.53.00   

-   

Sardinha Congelada   

0   

–Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)   

Duas cotas semestrais de 60.000 toneladas   

1/1/2023   

31/12/2023   

1107.10.10   

-   

Malte de Cevada   

0   

Inteiro ou partido   

600.000 toneladas   

1/1/2023   

31/12/2023   

2833.29.60   

-   

Sulfato de Cromo   

2   

De cromo   

12.500 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

2807.00.10   

-   

Ácido Sulfúrico   

0   

Ácido Sulfúrico   

500.000 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

2902.43.00   

-   

Paraxileno   

0   

–p-Xileno   

150.000 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

3206.11.10   

001   

Dióxido de Titânio Ex 001 para papéis   

0   

– Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1   

5.800 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

3909.10.25   

001   

Poliamida 6 (Têxtil)   

2   

– Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46   

3.600 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

3909.10.25   

002   

Poliamida 6 (Química)   

2   

– Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g   

3.500 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

3909.10.25   

003   

Poliamida 6 (Alimentício)   

2   

– Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos   

500 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

4002.99.90   

001   

Borracha SBS   

0   

– Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min   

625 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

4002.99.90   

002   

Borracha SBS   

0   

– Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.   

5.000 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

4805.92.90   

001   

Papéis para gesso acartonado   

2   

– Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo   

15.993 toneladas   

1/1/2023   

30/6/2023   

0202.30.00   

 

Carne de boi   

0   

-Desossadas   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

0207.14.00   

 

Carne de frango   

0   

–Pedaços e miudezas, congelados   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

0901.21.00   

 

Café   

0   

— Não descafeinado   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1001.99.00   

 

Trigo   

0   

–Outros   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1005.90.10   

 

Milho   

0   

Em grão   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1101.00.10   

 

Farinha de Trigo   

0   

De trigo   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1507.10.00   

 

Óleo de Soja   

0   

– Óleo em bruto, mesmo degomado   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1517.10.00   

 

Margarina   

0   

– Margarina, exceto a margarina líquida   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1701.14.00   

 

Açúcar   

0   

— Outros açúcares de cana   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1902.19.00   

 

Massas   

0   

— Outras   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1905.31.00   

 

Bolachas e Biscoitos   

0   

–Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

1905.90.90   

 

Outros produtos de padaria   

0   

Outros   

–  

1/1/2023   

31/03/2023 

2207.10.10   

 

Etanol   

0   

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol   

–  

1/1/2023   

31/01/2023 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inclusões de Novos Produtos na Letec:  

 

NCM 

EX 

PRODUTO 

ALÍQUOTA VIGENTE (%) 

ALÍQUOTA LETEC (%) 

DESCRIÇÃO 

QUOTA 

INÍCIO DA VIGÊNCIA 

TÉRMINO DA VIGÊNCIA 

1  

1109.00.00  

-  

Glúten de trigo, mesmo seco  

6,4  

0  

Glúten de trigo, mesmo seco  

-  

1/1/2023  

30/6/2023  

2  

3004.90.19  

-  

Outros (Medicamento contendo outras enzimas, em doses)  

6,4  

0  

Outros  

-  

31/12/2022*  

-  

3  

3004.90.79  

0xx  

Volanesorsena Sódica  

(Inclusão de Ex-Tarifário) 

6,4  

0  

Outros  

-  

31/12/2022  

-  

4  

3004.90.79  

0xx  

Inotersena  

(Inclusão de Ex-Tarifário) 

6,4  

0  

Outros  

-  

31/12/2022  

-  

5  

8716.39.00**  

001  

Semirreboques  

35  

0  

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros  

-  

31/12/2022*  

-  

*data de inclusão ainda no segundo semestre de 2022, de modo a constar como mudança na Letec realizada em 2022 (20 alterações por semestre de acordo com norma Mercosul)  

** Aguardando definição da descrição do destaque tarifário do Código NCM 8716.39.00 por parte da SRFB  

 

Indeferimentos de Pleitos:  

NCM 

Produto 

Pleiteante 

Pleito 

Alíquota 

2916.14.10  

Metacrilato de Metila – MMA  

BOLD PARTICIPACOES S.A  

Inclusão de produto na Letec com redução tarifária  

De 10,8% para 0%  

3004.90.69  

Atalureno  

PTC Farmaceutica do Brasil LTDA  

Inclusão de Ex-tarifário na Letec com redução tarifária  

De 6,4% para 0%  

3002.49.92  

Contendo voretigeno neparvoveque  

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A  

Inclusão de Ex-tarifário na Letec com redução tarifária  

De 3,2% para 0%  

0901.21.00  

Café torrado e moído, apresentado em doses individuais, acondicionado em capsulas de alumínio  

Nestlé Brasil LTDA  

Manutenção de produto específico na Letec (Ex 001)  

De 3,2% para 0%  

– Aprovadas as recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias, de deferimentos e indeferimentos, de pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19). 

  •  Serão submetidas ao Mercosul as seguintes medidas relacionadas aos códigos NCM abaixo: 

 

NCM 

Produto 

Ex 

Pleiteante 

Alíquota 

Cota Sugerida 

3501.90.19  

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas  

alteração Ex 001  

Nestlé Brasil LTDA  

De 11,2% para 0%  

3.000 toneladas (manutenção)  

3824.99.86  

Mancozebe técnico  

002  

ADAMA BRASIL S/A  

De 11,2% para 2%  

13.000 toneladas  

4811.90.90  

Papel Térmico ou termicamente sensíveis  

001  

Instituto Foodservice Brasil – IFB  

De 9,6% para 2%  

4.000 toneladas  

1109.00.00  

Glúten de trigo, mesmo seco  

Não se aplica  

Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia)  

De 8% para 0%  

28.000 toneladas  

  • Aprovadas recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias – CAT de indeferimento para dois pleitos, conforme tabela abaixo: 

NCM 

Produto 

Ex 

Pleiteante 

Alíquota 

Cota Solicitada 

2915.39.99  

Acetato de Benzila para utilização em fragrâncias ou aromas  

Sim  

ASS BRAS DAS IND DE OL ESS PROD QUIM AR FRAG AR E AFINS  

De 9,6% para 0%  

400 toneladas  

2918.23.00  

Salicilato dos tipos amila, benzila, hexila, iso amila ou metila, para utilização em fragrâncias ou aromas  

Sim  

ASS BRAS DAS IND DE OL ESS PROD QUIM AR FRAG AR E AFINS  

De 9,6% para 0%  

2.052 toneladas  

8517.71.90  

Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,90m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação  

Sim  

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA  

De 16% para 0%  

60.000 unidades  

  • Será submetida ao Mercosul o posicionamento brasileiro acerca dos pleitos dos demais Estados-Partes conforme a tabela abaixo (aprovados sob recomendação CAT): 
 

País 

NCM 

Produto 

Ex 

Alíquota 

Cota Solicitada 

1  

Argentina  

3302.90.91  

Las demás  

Mezclas a base de sustancias odoríferas, presentadas en forma de microcápsulas, de los tipos utilizados como materias básicas para la industria de productos de tocador o de cosmética, suavizantes para textiles o detergentes em polvo  

De 14% para 2%  

1.250 toneladas  

2  

Argentina  

8545.19.90  

Los demás  

Únicamente electrodos de carbón (ánodo), de dimensiones 600 +/ – 10 mm, 890 + 6 – 3 mm, 895 +6 – 3 mm, 770 +6 -3 mm, que presentan 2 perforaciones circulares, de los tipos utilizados en la producción electroquímica de aluminio  

De 12% para 2%  

10.500 toneladas  

3  

Argentina  

1511.90.00  

Aceite de palma, refinado  

Aceite de palma, de grado alimenticio, con un contenido de ácido erúcico menor a 0,20 gramos cada 100 gramos de ácidos grasos  

De 10% para 2%  

318 toneladas  

4  

Argentina  

1514.19.10  

Aceite de colza refinado  

Aceite de colza (canola) de grado alimenticio, con un contenido de ácido erúcico inferior a 0,3 % en peso.  

De 10% para 2%  

337 toneladas  

5  

Argentina  

3501.90.19  

Los demás, caseinato de calcio, elaborado con leche bovina  

Caseinato de calcio en polvo, de grado alimenticio, elaborado con leche bovina, con un contenido de proteína superior o igual al 90% en peso, sin contenido de lactosa  

De 14% para 2%  

123 toneladas  

  • Aprovada a recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT)de pedido de alteração permanente da Tarifa Externa Comum – TEC a ser apresentado no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul (Tarifa, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias).  
  • Foram deferidos os seguintes pleitos brasileiros: 

NCM 

PRODUTO 

ALTERAÇÃO PROPOSTA 

2530.90.90  

Outras – Zeolita Natural  

3,6% para 0%  

(Redução e abertura tarifária)  

6506.10.00  

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção  

20% para 0%  

(Redução e abertura da NCM)  

7306.50.00  

– Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço  

12,6% para 0%  

(Redução e abertura da NCM)  

8517.71.90  

Outras – Antenas próprias para estações radio base de telefonia celular  

16% para 0%  

(Redução e abertura tarifária da NCM)  

9503.00.29  

Partes e acessórios  

20% para 0%  

(Redução tarifária)  

A decisão saiu na segunda-feira (19), mas só foi divulgada na sexta-feira (23) à noite pelo Ministério da Economia. A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar.

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