O promotor de Justiça Paulo José Freire Teotônio, que atua junto ao Juizado Especial Criminal de Ribeirão Preto, expediu uma Recomendação à Federação Paulista de Futebol (FPF) no sentido de que a entidade tome providências administrativas a fim de impedir o comparecimento de um torcedor do Botafogo nas praças esportivas do Estado até o encerramento do Campeonato Brasileiro da Segunda Divisão.
A medida é uma resposta a um ofício da Polícia Militar, que relatou ao membro do MPSP a ocorrência de um enfrentamento entre o torcedor e as forças de segurança no Estádio Santa Cruz, durante partida ali transcorrida no dia 19 de janeiro. A Recomendação do promotor tem como base o Estatuto do Torcedor.
A PM está identificando outros torcedores envolvidos nos acontecimentos naquele dia.
Entenda o caso
Em 19 de janeiro, o Botafogo-SP enfrentou o Palmeiras, pela rodada 2 do Campeonato Paulista de Futebol, no estádio Santa Cruz.
Nas arquibancadas, torcedores reunidos num grupo denominado “Resistência Caipira” protestaram politicamente através de uma faixa com a frase “Sem Anistia”, em relação aos golpistas antidemocráticos, que invadiram e destruíram os prédios dos três poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Os policiais militares que trabalhavam na partida, foram orientados a retirar a faixa, sob alegação de que esse tipo de manifestação é contrária ao que está no estatuto do torcedor, documento este que proíbe qualquer ato político durante uma partida de futebol.
Na época, o advogado Juarez de Lima, que representa os torcedores botafoguenses, afirmou que a ação das autoridades foi truculenta e desnecessária. Ainda segundo o casuístico, os policiais demonstravam uma violência que não se justificava, já que o protesto era ordeiro e democrático.
“Não houve qualquer tentativa de diálogo. A polícia chegou de forma abrupta, violenta e repressora em relação à exibição da faixa. Não houve qualquer manifestação em favor deste ou daquele candidato, não houve palavras de ordem, nada que conste no estatuto do torcedor, foi uma manifestação calma e, principalmente, silenciosa” ressalta o advogado na época.
Após a notificação do pedido de impedimento do torcedor ao estádio, o advogado afirmou que foi surpreendido pela notícia.
Polícia
Ao jornalismo do Grupo Thathi, logo após o acontecido, a Polícia Militar afirmou:
”A Polícia Militar esclarece que no dia 19 de janeiro de 2023, durante a partida entre as equipes do Botafogo e Palmeiras ocorrida no Estádio de futebol na cidade de Ribeirão Preto, uma equipe policial foi acionada no Posto de Comando informando que uma faixa que estava sendo exibida pela Torcida organizada do Botafogo estava causando animosidade e grande risco de enfrentamento entre outros torcedores que não concordavam com seus dizeres.
Diante dessa situação a equipe policial se deslocou até o local, contudo foi hostilizada pelos torcedores que a portavam, ocorrendo resistência e desobediência por parte de alguns torcedores mais exaltados. Dessa forma foi necessário o uso de força física moderada a fim de promover segurança aos participantes do evento e aos policiais.
Cabe-nos esclarecer que a mesma faixa havia sido impedida de entrar anteriormente, tendo-se por base o Estatuto do Torcedor e outros dispositivos legais estabelecidos com o objetivo de fomentar a paz nos estádios, no momento em que foi identificada ainda durante a revista policial. O material entrou no evento de forma clandestina e não identificada. O indivíduo que estava com a faixa desobedeceu a ordem dos policiais e foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde foi confeccionado o Boletim de ocorrência de natureza Desobediência.
Esclarecemos, ainda, que torcedores devem solicitar à Polícia Militar, antecipadamente à realização evento, a entrada de faixas em eventos esportivos, com o intuito de que sejam avaliada quanto à capacidade de produzir efeitos que conduzam à quebra da ordem publica. Destacamos que a missão da Polícia Militar do Estado de São Paulo é proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater a criminalidade e preservar a ordem pública, sempre contando com a colaboração, parceria e participação da comunidade, para a alcançar a excelência
na prestação dos serviços de Segurança Pública ao Cidadão Paulista”.
Um novo pedido de nota foi enviado para a corporação, mas a entidade de segurança ainda não respondeu a solicitação. O texto será atualizado após a manifestação da Polícia Militar sobre a atualização do caso.