A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto depois do carnaval, ocorrida na noite desta quinta-feira (23), foi marcada, entre outras, pela aprovação do reajuste do salário do prefeito e vice, bem como dos vereadores, secretários, servidores, aposentados e pensionistas que recebem o teto da categoria, na ordem de 49,1%, a partir da próxima legislatura, em 2025.
Foram 19 votos a favor, um contra e duas ausências. O voto contrário coube a Ramon Faustino (Psol), que alegou ser o reajuste uma matéria que não foi discutida com a população e muito menos avaliada em seus impactos na economia da cidade. As vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Judete Zilli (PT) estiveram ausentes, por afastamento médico.
Não é aumento, é reajuste
O presidente da Casa de Leis, Franco Ferro (PRTB), disse ao Grupo Thathi que a discussão não se trata do aumento no salário dos vereadores, e sim da recomposição de valores que estão congelados há oito anos. “Diferente de como vem sendo tratado, na verdade não se trata de aumento dos subsídios dos vereadores, mas sim apenas de recomposição dos valores que estão “congelados” desde 2016”, afirmou.
Além disso, Ferro ainda destacou que o reajuste, caso não fosse aprovado para 2025, seria possível apenas em 2029, com riscos de maior impacto para a população local. “Destaco ainda que a mencionada recomposição somente terá efeito em 2025, e, não sendo feito tal reajuste a partir de 2025, somente em 2029 poderia ser feita a recomposição com um índice ainda de maior impacto para a população”, finalizou o presidente.
Erro de cálculo e valores
O portal Farolete divulgou, em reportagem publicada nesta quinta-feira (23), um erro de cálculo da Câmara Municipal para elaboração do projeto de lei, tendo em vista a não consideração de um impacto de, ao menos, R$ 31,4 milhões nos cofres públicos. O valor milionário não leva em conta os demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Isso acontece porque o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Sendo assim, o impacto negativo pode ser até 25 vezes maior do que o esperado.
Após análise da folha de pagamento da prefeitura de jan/2023, o portal Farolete verificou que 130 funcionários da ativa e 484 inativos (aposentados e pensionistas) atingiram o teto, atualmente em R$ 23.054. Os valores excedentes abrangidos pelo limite são descontados do contracheque.
Alguns servidores têm apenas centavos descontados. Outros, como um fiscal fazendário aposentado, teve R$ 35,3 mil retidos em janeiro. Se não fosse o teto, ele teria recebido R$ 58,3 mil no primeiro mês do ano.
Em decorrência do aumento proposto pelos vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no IPM, órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas.
O projeto de lei foi protocolado pela Câmara sem comunicação oficial. O Executivo não foi oficialmente questionado sobre quais seriam os custos decorrentes do aumento sugerido pelo Legislativo.
Os políticos, no entanto, somente irão receber o aumento caso sejam reeleitos nas eleições municipais de 2024.
Novos valores
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil