A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30), o empréstimo de R$1.304.445,00, valor este que será destinado a Secretaria da Saúde para a compra de imóvel e implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), em Ribeirão Preto.
De acordo com o Projeto de Lei Nº 35/2023, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o imóvel escolhido para compra está localizado na rua São José, 1254. “O prédio e seu respectivo terreno situado nesta cidade, a rua São José N°1254, sendo o prédio construído de tijolos, coberto de telhas, com oito cômodos, além de diversas dependências no quintal”, afirma trecho do documento de registro do cartório, que foi anexado ao PL apresentado no legislativo.
O arquivo destaca ainda as qualidades do terreno. Segundo o Projeto de Lei, o espaço “mede 12 metros de frente para a dita rua, por 30 metros medidos de frente ao fundo”. Outros cinco imóveis foram averiguados para a implantação da unidade de saúde, mas a organização descartou os espaços em decorrência das condições arquitetônicas.
A nova unidade de saúde será responsável por atendimentos primários, como: clínica médica, ginecologista, obstetrícia, pediatria e atendimento odontológico, além de fornecer ainda assistência farmacêutica, de enfermagem e coleta de exames, além de vacinação e teste do pezinho.
Não foi informada uma data prevista para o início das obras de adequação do espaço e inauguração da nova UBS.
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Sessão Ordinária
Também nesta quinta-feira (30), os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram outros seis projetos, e são eles:
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 – Prefeito Municipal – Autoriza a alienação por doação ao Estado de São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura de Ribeirão Preto, localizada no Jardim San Leandro II e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei Nº 29/2021 – Alessandro Maraca – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Ribeirão Preto. A votação do projeto foi adiada por quatro sessões a pedido do autor.
Projeto de Lei Nº 28/2023 – Elizeu Rocha – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas em Ribeirão Preto, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Lei Nº 32/2023 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.
Projeto de Lei Nº 40/2023 – Mesa da Câmara Municipal – Reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023 – Marcos Papa – Concede Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Jean William Silva, conforme especifica. Aprovado.