O Governo do Estado de São Paulo conseguiu a prorrogação por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional do Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Aqueles que optam pelo Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas, terão seis meses para recolher as parcelas vencidas nos meses de fevereiro, março e abril.
A ação vai auxiliar os empreendedores, dando uma folga no fluxo de caixa para as microempresas e pequenos negócios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública no Litoral Norte devido às fortes chuvas do feriado de carnaval.
Na semana passada o Governo do Estado já havia anunciado a prorrogação por seis meses do recolhimento de ICMS dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.
Com a ampliação agora do prazo de recolhimento do Simples Nacional os contribuintes devem seguir o seguinte calendário:
- Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
Doações para a região
O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil já entregaram de 303 toneladas de doações para as vítimas da chuva no litoral norte paulista. Entre os itens entregues estão alimentos não perecíveis, água, colchões, produtos de limpeza e higiene e roupas. Materiais para atendimento aos animais resgatados também foram levados.
Desde o último dia 19 de fevereiro, quando se iniciou a operação do Governo de São Paulo, já foram realizadas 78 viagens com doações por meio de caminhões próprios da Defesa Civil e da prefeitura de São Paulo, além de outros veículos como ônibus disponibilizados por empresa privadas que estão ajudando no transporte dos produtos.
Em relação às doações em dinheiro, o Fundo Social já recebeu R$ 1,79 milhão em recursos para ajudar as vítimas das chuvas. Desde o início da arrecadação, já foram registradas 10.373 transferências bancárias. O valor será utilizado na aquisição de cestas básicas e cobertores. Outra conta foi criada para receber doações para comparas de materiais de limpeza e higiene.
