O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
A medida prevê ainda a garantia de pagamentos mensais e uma poupança a ser sacada após a conclusão da etapa. A iniciativa é considerada prioridade da gestão do ministro Camilo Santana (Educação) e busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa (8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do ensino médio).
A votação foi simbólica, quando não há contabilização nominal dos votos. Agora, o texto segue para o Senado.
O Ministério da Educação estima que 2,5 milhões de jovens possam ser contemplados com o programa. Os valores das bolsas e o próprio desenho do incentivo, no entanto, não foram estabelecidos no projeto aprovado.
Apesar disso, há um acordo com o governo, segundo relatos, de que cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano.
“Estes valores apresentados a título meramente ilustrativo são apenas estimativas e médias, pois o incentivo poderia ser calibrado conforme a região, peculiaridades de perfil e outros aspectos, todos a serem estabelecidos em regulamento do governo federal”, justifica o relator do texto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), em seu parecer.
Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia editado uma MP (medida provisória) para criar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria de Uczai. Como a Folha mostrou, o governo federal tinha pressa nesse tema para que os pagamentos já começassem a ser feitos a partir de 2024.
O projeto aprovado manteve a o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Os estudantes também terão que obedecer algumas condicionalidades para acessar o incentivo, entre elas frequência escolar adequada, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
O relator inicialmente estabeleceu em seu parecer que a frequência escolar mínima para que o estudante pudesse ter acesso ao incentivo fosse de 75%.
Diante da apresentação de destaques pela oposição, houve um acordo com parlamentares para aumentar essa frequência para 80%. Além disso, ficou determinado no projeto de lei que esse percentual será revisto em três anos a partir da sanção da norma para 85%.
“Me enche de alegria de verdade fazer parte desse momento único, tão especial para educação brasileira. O incentivo estudantil é uma iniciativa transformadora”, afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) durante a sessão.
O deputado também prestou homenagem à ministra Simone Tebet (Planejamento). A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto. Antes de anunciar o apoio a Lula, Tebet pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista.
VICTORIA AZEVEDO E PAULO SALDAÑA / Folhapress
