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Justiça condena entidade em Sapé por violar direitos de adolescentes
Local funcionava como hospedagem irregular e envolvia jovens em atividades proibidas
TJ suspende obrigação de repasse de R$ 17 milhões da Prefeitura de Campina Grande a hospital
Desembargador aponta dúvidas sobre a natureza dos recursos e risco de prejuízo à saúde pública municipal
Projeto aprovado prevê datas alternativas para gestantes em testes físicos de concursos
Projeto aprovado pela CCJ da ALPB garante que mulheres grávidas ou no pós-parto possam realizar provas físicas em datas diferentes das previstas no edital.
Secretário é alvo de ação do MPPB por discurso contra população de rua em João Pessoa
Ministério Público pede indenização de R$ 50 mil após declarações consideradas discriminatórias em audiência
TJPB libera vídeo de Eliza após reconhecer imunidade parlamentar em discurso feito na CMJP
O colegiado entendeu que o conteúdo está protegido pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal