Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (17) o projeto de resolução que constitui uma comissão especial de três parlamentares, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde, para tomar providências visando à captação de recursos visando ao custeio da continuidade e da ampliação dos serviços prestados pelo Hospital Neurológico Ritinha Prates a pacientes locais e da região.
O texto original recebeu uma emenda modificativa que envolve a participação de órgãos municipais, estaduais, regionais (como a Divisão Regional de Saúde) e federais competentes nesse pleito. A iniciativa é dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Carlinhos do Terceiro (Solidariedade) e da vereadora Edna Flor (Podemos).
Outros seis itens constantes na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária do ano também foram aprovados pelos parlamentares.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, um projeto de resolução que cria uma comissão especial de cinco vereadores para buscar recursos dos governos municipal, estadual e federal visando à instalação e manutenção de uma casa de apoio a pacientes residentes em Araçatuba submetidos a tratamento de câncer no Hospital de Amor, em Barretos (SP).
Na justificativa apresentada ao projeto, os vereadores Damião Brito (Rede), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Sol do Autismo (PL) e Luís Boatto (Solidariedade), que assinam o projeto, argumentam que a casa de apoio poderá dar conforto e segurança a pacientes e familiares que se deslocam até a instituição de saúde de Barretos em busca de tratamento, bem como aos motoristas servidores da Prefeitura que transportam frequentemente essas pessoas.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania) que declara de Utilidade Pública a Associação Atamor, que acolhe pacientes em tratamento contra o câncer por meio de ações solidárias e lúdicas.
A vereadora Edna Flor obteve o aval dos demais parlamentares para dois projetos de sua autoria.
O primeiro deles passa a denominar Josymary Aparecida Carranza a Casa da Mulher Paulista de Araçatuba, órgão socioassistencial que substituiu o Centro de Referência da Mulher (CRM).
O outro projeto de lei assinado pela vereadora Edna Flor, aceito em plenário, sugere que o Fundo Pró-Esporte Amador seja administrado por um conselho diretor de livre escolha e nomeado, por decreto, pelo prefeito, sem a necessidade de ser referendado pela Câmara.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) teve dois projetos de resolução aprovados pela Casa. Em primeira discussão, foi aceita a proposta que permite a todos os vereadores discursarem, após a posse, na sessão solene de instalação da Câmara, pelo prazo de até cinco minutos.
O Plenário também concordou com o projeto apresentado pelo vereador Arlindo Araújo que permite a cada parlamentar apresentar duas homenagens, por legislatura, a pessoas, empresas ou entidades por meio da concessão de um Título de Cidadão Araçatubense e uma Medalha de Honra ao Mérito.
REJEITADA
Com nove votos favoráveis e cinco contrários, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permitia aos novos loteamentos e conjuntos habitacionais a ligação subterrânea de redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura, entre outros serviços por meio de cabo, foi rejeitada.
A matéria precisava obter dez votos a favor para ser aprovada em segunda e última discussão. Com isso, a proposta apresentada pelo vereador Arlindo Araújo foi arquivada.
