O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sistema que permitirá o registro gratuito de pets e a emissão do RG Animal, está em fase final de testes e deve ser lançado em breve. A ferramenta, que poderá ser acessada por meio da conta Gov.br, foi desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem como objetivo centralizar informações sobre animais domésticos e seus tutores.
Organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O RG Animal incluirá um QR Code que, ao ser escaneado por qualquer celular, permitirá localizar o tutor do animal.
A iniciativa foi viabilizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de dezembro, e busca facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e maus-tratos, e trazer mais segurança para transações de compra e venda de animais.
Informações do cadastro
O cadastro incluirá dados como identidade, CPF e endereço do tutor, além de informações detalhadas sobre o animal, como raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local onde é mantido. O sistema também permitirá registrar mudanças na tutela, como venda, doação ou morte, com indicação da causa.
Caso o animal tenha um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser associado ao cadastro. Apesar de recomendada, a microchipagem não será obrigatória, salvo nos casos custeados pelo governo federal. O microchip é inserido por veterinários e contém um código vinculado aos dados do tutor, acessível por meio de leitores especializados.
Gestão pública e políticas de proteção
O sistema será gerido pela União e pelos estados, que centralizarão os dados e disponibilizarão acesso público às informações essenciais para a implementação de políticas públicas. Municípios e estados poderão analisar dados estatísticos regionais, auxiliando no planejamento de ações como vacinação, mutirões de castração, campanhas de adoção e manejo populacional ético de cães e gatos.
ONGs e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua guarda, como os que estão em abrigos ou em situação de rua, transferindo a tutela no momento da adoção.
Isenção de imposto
Embora especulações tenham surgido sobre a possibilidade de cobrança de imposto sobre animais domésticos, como ocorre em países como a Alemanha, a lei não prevê qualquer tipo de taxação. O cadastro será gratuito e seu foco é a gestão eficiente e o planejamento de políticas públicas.
“O objetivo no Brasil é melhorar a gestão e planejamento de ações, sem impor cobranças ou sanções. O acesso público será limitado, respeitando a privacidade e proteção dos dados pessoais”, esclareceu o governo federal em comunicado.
Exclusão de animais agropecuários
A lei contempla exclusivamente animais de companhia ou domésticos. Animais voltados à produção agropecuária ou serviços estão fora da obrigatoriedade de cadastro.
Fonte: Hojemais
