A Prefeitura de Araçatuba (SP) adiou a abertura do credenciamento de famílias interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida no município, que possui 256 unidades disponíveis nos empreendimentos “Lyon” e “Sète”, sendo 176 no primeiro e 80 no segundo, localizados no Jardim Atlântico.
A administração havia publicado o edital de credenciamento na edição dessa terça-feira, 9 de setembro, do Diário Oficial do Município, mas decidiu tornar sem efeito a publicação, devido a um erro no edital.
Com isso, a data inicial prevista, de 18 a 26 de setembro, para que as famílias se credenciassem, não é mais válida. Uma nota data e local deverão ser divulgados em breve pelo município, segundo o secretário municipal de Comunicação, Marcelo Teixeira.
Os empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para Araçatuba foram viabilizados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e serão construídos pela BRN Construtora.
Para se candidatar, as famílias devem atender a alguns requisitos, como estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00, não possuir imóvel residencial e não ter recebido benefícios habitacionais nos últimos 10 anos. Além disso, é necessário se enquadrar no déficit habitacional do município.
Critérios de priorização
A seleção dos beneficiários levará em conta critérios de priorização, como famílias chefiadas por mulheres, com pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes na composição familiar, entre outros. Haverá também reserva de unidades para públicos específicos, como beneficiários do Bolsa Família e idosos.
Documentação Exigida para o Cadastramento
Do(a) titular (ou chefe da família)
● RG do(a) titular
● CPF do(a) titular
● Certidão de estado civil do(a) titular
● Laudo médico comprovando deficiência, câncer, doença
rara crônica ou degenerativa, e/ou microcefalia
● Comprovante de endereço (com no mínimo 90 dias)
● Comprovante de renda (holerite, contracheque, carteira
de trabalho)
● Comprovante de inscrição no CADÚnico
● Número do NIS
Dos membros da família
● RG de todos os membros
● CPF de todos os membros
● Certidão de nascimento dos menores integrantes da
composição familiar declarada no CadÚnico (filhos, netos,
sobrinhos, enteados ou outros sob guarda ou tutela)
● Laudo médico comprovando deficiência, câncer, doença
rara crônica ou degenerativa, e/ou microcefalia
● Comprovante de renda, quando houver (holerite,
contracheque, carteira de trabalho)
● Para mulheres vítimas de violência doméstica: medida
protetiva, boletim de ocorrência, decisão judicial ou outro
documento idôneo emitido por autoridade competente.
● Contrato ou Recibo de Aluguel (para ônus excessivo)
