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Araçatuba define calendário para pagamento de benefícios congelados

Os valores retroativos, referentes a maio de 2020 e dezembro de 2025, serão calculados e incluído na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027

Reunião contou com a participação do prefeito Zanatta, da presidente da Câmara, Edna Flor, e do presidente do Sisema, Denilson Pichitelli, além de secretários municipais e servidores | Foto: Divulgação

A Prefeitura de Araçatuba (SP), em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisema) e da Câmara Municipal, definiu uma proposta para o pagamento dos vencimentos que foram congelados durante a pandemia de Covid-19. O encontro ocorreu na manhã de terça-feira (3), no Paço Municipal.

Conforme o cronograma apresentado pelo prefeito Lucas Zanata (PL), os valores retroativos, referentes ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2025, serão calculados pelo setor de Recursos Humanos. O montante total será incluído na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O projeto deverá ser encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal até setembro de 2026. Uma vez aprovado, o pagamento deste período mais antigo começará a ser efetuado no exercício de 2027.

Já os valores mais recentes, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, têm previsão de quitação já no próximo mês de abril.

Outras Pautas

Durante a reunião, o presidente do Sisema, vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de atender à demanda de enquadramento das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e educadoras infantis A solicitação visa incluir essas categorias na carreira do magistério, conforme estabelecido pela recente Lei Federal 15.326.

Participantes

A reunião contou com a presença de representantes dos três poderes. Além do prefeito Lucas Zanata e da presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), participaram os secretários municipais Claudia Sato (Fazenda), Nilton César Zacarias Pereira (Administração), Nelson José da Silva (Chefe de Gabinete) e Marcelo Teixeira (Governo).

Pelo Legislativo, também estiveram presentes Wladimir Batista Neto, presidente da ASCAM, e o procurador Paulo Gerson. O Sisema foi representado por Pichitelli; pelo vice-presidente, Mauro José Pereira, e pelos advogados Cleiton Rodrigues Manaia e Luiz Fernando Marin.

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