Nesta Semana da Água, a Prefeitura de Araçatuba tem implementado uma série de ações focadas no meio ambiente, com destaque para o plantio de árvores e a limpeza de cursos d’água. A cidade enfrenta um déficit significativo em arborização urbana, e a atual gestão municipal tem como objetivo corrigir esse cenário ao longo dos próximos anos.
O investimento na arborização é um passo importante para o desenvolvimento ambiental da cidade, com o plantio de mudas sendo uma das principais ações. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) está adotando outras medidas, como podas preventivas e a supressão de árvores, todas regulamentadas por leis municipais e orientadas por boas práticas ambientais. Contudo, essas ações nem sempre são bem compreendidas pela população.
Uma das polêmicas recentes envolvendo a gestão ambiental da cidade ocorreu na Rua Rangel Pestana, onde a remoção de 19 árvores em um terreno particular gerou questionamentos. A ação foi registrada em vídeo, o que levantou dúvidas sobre sua legalidade e conformidade com as normas ambientais locais.
De acordo com a SMMAS, a remoção foi autorizada após parecer técnico, que avaliou as árvores e constatou que as espécies eram exóticas e apresentavam sinais de deterioração, como apodrecimento dos troncos. A ação seguiu a Lei Municipal 4.783/96, que regulamenta a arborização urbana em Araçatuba.
A legislação local exige que, em casos de supressão de árvores, o proprietário do imóvel seja responsável pela compensação ambiental. Para cada árvore removida, o proprietário deve plantar 10 mudas de espécies adequadas para a arborização urbana. Nesse caso, o proprietário se comprometeu a fornecer 190 mudas, que serão entregues ao Viveiro de Mudas da Prefeitura dentro do prazo de 30 dias.
Outro incidente envolvendo a SMMAS está relacionado às árvores de sete-copas (Terminalia catappa L.), localizadas na Avenida dos Araçás, em frente à antiga Cobrac. Há suspeitas de envenenamento das árvores, e a Secretaria está tomando medidas para apurar o ocorrido.
A SMMAS enviará um parecer técnico à Polícia Civil, solicitando uma perícia para investigar os responsáveis pelo possível crime ambiental. Caso a suspeita se confirme, os autores poderão ser processados, além de serem obrigados a realizar a compensação ambiental de acordo com a legislação.
Técnicos da Secretaria irão continuar monitorando o estado das árvores de sete-copas, avaliando sua condição fitossanitária para determinar se será necessário removê-las. Se for o caso, elas serão substituídas por espécies nativas, em conformidade com as políticas de arborização sustentável da cidade.