A Prefeitura de Araçatuba publicou no Diário Oficial, no sábado (18), notificação oficial aos proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano do município, exigindo a limpeza de imóveis. Além de prevista em lei, a medida atende ao momento de estado de emergência de combate à dengue.
A notificação segue determinações do Código de Postura (Lei Municipal 1.526/71) e do Sistema Tributário Municipal (Lei Complementar 50/97). O prazo para a regularização é de 10 dias, a contar a partir da publicação, sob pena de multa que podem ser aplicadas a partir de 27 de janeiro.
Conforme o decreto, os terrenos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, entulho ou qualquer material que possa ser nocivo à saúde pública e à vizinhança. A ação busca combater criadouros de vetores transmissores de doenças, como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Inácio Botelho Cubas, a iniciativa tem como objetivo preservar a saúde pública e a segurança da população, além de garantir a organização urbana.
MULTA
Os proprietários que não atenderem à notificação no prazo estarão sujeitos a uma multa equivalente a 10% do valor venal do imóvel, dobrada após 30 dias, caso a irregularidade persista. Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza, cobrando do proprietário o valor do serviço, fixado em R$ 2,44 por metro quadrado.
No caso de terrenos cercados, o proprietário deverá garantir acesso ao local, com passagem mínima de 2,30 metros, para permitir a entrada de equipamentos. O descumprimento também resultará em multa.
