A Prefeitura de Araçatuba (SP) prorrogou até 6 de abril o prazo de credenciamento para famílias interessadas nas 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), referentes aos empreendimentos Lyon (176 unidades) e Sète (80 unidades). O prazo inicial se encerraria no próximo domingo (5), mas a administração decidiu estender até a segunda-feira (6).
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). Presencialmente, será possível fazer a inscrição no Atende Fácil, das 8h30 às 16h30. Já pela internet, o horário será encerrado às 23h59 para as inscrições pelo https://aracatuba.sishabi.com.br/publicos/habitacao. Permanecem válidas todas as demais regras previstas no edital original.
Ao todo, são 256 apartamentos, sendo 176 unidades no Residencial Lyon e 80 no Residencial Sète, empreendimentos em construção na região entre o Jardim Atlântico e as Chácaras Arco-Íris.
As moradias são destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa federal, com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 e que atendam aos critérios de déficit habitacional definidos pelo Ministério das Cidades.
Prioridades
Entre as situações priorizadas estão famílias que vivem em moradias precárias, em coabitação involuntária, em imóveis alugados com comprometimento excessivo da renda ou em situação de rua.
Também recebem pontuação social grupos chefiados por mulheres, famílias com idosos, crianças, pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.
A orientação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação é que os candidatos tenham em mãos documentos pessoais do titular e de todos os membros da família, comprovantes de renda, endereço, inscrição no CadÚnico e documentos específicos para casos prioritários, como laudos médicos, comprovantes de aluguel ou registros de violência doméstica.
A Prefeitura reforça ainda que o CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 24 meses para participação no processo seletivo.
