A Prefeitura de Araçatuba (SP) oficializou nesta quinta-feira (21) o decreto 23.632, que regulamenta a Lei 8.512/2022, instituindo o Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres. A iniciativa estabelece um sistema integrado para monitoramento e prevenção da violência de gênero, representando um avanço significativo na organização das ações no município.
O mapa utilizará dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para acompanhar casos de violência contra as mulheres. Informações como localização das ocorrências, tipos de violência e idade das vítimas serão analisadas semestralmente pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e divulgadas no site oficial da Prefeitura, juntamente com boletins epidemiológicos.
O projeto foi idealizado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e contou com a participação das secretarias de Saúde, Assistência Social e Participação Cidadã, além de órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência. A Defensoria Pública e a vice-prefeita Edna Flor (Podemos) também contribuíram para a consolidação da regulamentação, que determina a capacitação anual de equipes, análise centralizada de dados e registro obrigatório dos casos no Sinan.
A diretora da Casa Maria, Fernanda Luise, destacou a importância da medida: “A regulamentação é um passo decisivo para aprimorar a rede de proteção e garantir um atendimento mais eficiente às mulheres em situação de vulnerabilidade”. A ferramenta permitirá identificar padrões de violência, áreas de maior risco e prioridades para intervenções, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.
Entre as ações previstas está a capacitação anual das equipes envolvidas, programada para o mês de março. A centralização dos dados pela Vigilância Epidemiológica será essencial para embasar estratégias que atendam à realidade local.
Com o decreto, Araçatuba reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres, ampliando as ferramentas de combate à violência de gênero e promovendo um atendimento mais estruturado e humanizado às vítimas.
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