A Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) pode enfrentar punições por não repassar ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) as informações relativas à quantidade de cargos comissionados no Legislativo Municipal. A irregularidade foi constatada ao consultar o Mapa das Câmaras, levantamento divulgado pelo tribunal em dezembro.
O TCE confirmou que os dados sobre a quantidade de servidores da Câmara de Araçatuba não foram enviados, e a falta de prestação dessas informações pode resultar em sanções, como multas e reprovação das contas. A remessa das informações sobre os cargos comissionados é obrigatória e está prevista no calendário de atividades dos órgãos fiscalizados.
No levantamento do último período divulgado, a Câmara de Araçatuba informou apenas o número de vereadores, sem detalhar servidores concursados, temporários ou comissionados. O tribunal alerta que o panorama divulgado em dezembro é provisório, e a próxima atualização trará um resultado consolidado com as informações completas.
A Câmara de Araçatuba já teve um gasto de R$ 23.222.085,52 no período de setembro de 2022 a agosto de 2023, e a falta de transparência nas informações sobre os cargos comissionados pode gerar questionamentos. A reportagem procurou a Câmara para obter esclarecimentos sobre o motivo da omissão, mas não recebeu resposta até o momento.
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