Nesta segunda-feira, dia 2 de outubro, a Câmara Municipal de Araçatuba (SP) estará em sessão para votar um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio de R$ 1,2 milhão à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), com o objetivo de auxiliar no financiamento do transporte coletivo de passageiros na cidade.
O anúncio desse subsídio foi feito pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) há duas semanas, durante a cerimônia de entrega de um ônibus zero-quilômetro pela empresa de transporte. O projeto em análise prevê que, inicialmente, serão repassados até R$ 200 mil mensais, com vigência de seis meses.
A justificativa da administração municipal ressalta que, de acordo com a Constituição, o serviço de transporte coletivo é considerado essencial. Um estudo técnico também apontou que o contrato atual enfrenta desequilíbrio diante dos desafios relacionados à oferta, demanda e preços praticados na situação atual.
O texto da proposta esclarece que esse subsídio econômico busca manter o equilíbrio financeiro do contrato de concessão até que a normalidade seja retomada em termos de oferta, demanda e preços na cidade, a fim de evitar qualquer interrupção nos serviços de transporte coletivo.
O contrato de concessão entre a Prefeitura e a TUA foi estabelecido em 3 de agosto de 2018, com uma validade de dez anos. Portanto, a administração municipal acredita que a concessão de subvenção econômica à concessionária é necessária para assegurar a continuidade do serviço até que o equilíbrio financeiro do contrato seja restabelecido. Isso será válido pelo período de seis meses, e a interrupção dos serviços é considerada uma possibilidade indesejada.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) para realizar um estudo econômico-financeiro e operacional da concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros na cidade. As questões relacionadas aos subsídios já haviam sido discutidas em uma audiência pública realizada em maio de 2022 na Câmara, que havia aprovado um subsídio anterior de R$ 985.920,00 para compensar os aumentos nos preços dos combustíveis.
O diretor da TUA, Luciano Moreno Castilho, argumentou que esse subsídio é crucial para a sobrevivência do transporte coletivo no país, especialmente após a pandemia, que resultou na redução do número de passageiros.
Em 2022, o governo federal disponibilizou R$ 4,3 milhões para a Prefeitura de Araçatuba como Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, valor que também foi repassado à TUA. Esse financiamento, recebido em novembro do ano passado, contribuiu significativamente para a manutenção dos serviços. A empresa argumenta que precisa de um sistema de auxílio permanente para continuar operando e renovando sua frota, proporcionando veículos de qualidade aos usuários.
Recentemente, a TUA anunciou a aquisição de dois novos ônibus para a renovação de sua frota, representando um investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Um dos ônibus já foi entregue, enquanto o segundo está programado para chegar à cidade até o próximo mês de novembro.
É importante observar que, no mês passado, a Prefeitura autorizou o reajuste nas tarifas do transporte coletivo em Araçatuba, que passarão a vigorar a partir de 6 de outubro. Os valores atualizados incluem uma tarifa básica de R$ 5,30 para passageiros comuns, R$ 4,80 para vale-transporte, R$ 4,50 para empregados domésticos e R$ 2,65 para passe escolar.
 estará em sessão para votar um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio de R$ 1,2 milhão à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), com o objetivo de auxiliar no financiamento do transporte coletivo de passageiros na cidade.){kind=link}