Na noite da última terça-feira (21), a Câmara Municipal de Buritama (SP) tomou a decisão de cassar os mandatos dos vereadores Anizio Antônio da Silva (PSD) e José Ademir Piccoli Júnior (Pode), conhecido como Júnior Piccoli. A justificativa para a cassação foi a “conduta e procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, conforme declarado no decreto publicado.
O plenário, com nove votos a favor e dois contrários, acolheu o parecer final da Comissão de Ética e Decoro. Esta comissão julgou procedente a acusação contra os parlamentares, reconhecendo sua participação em eventos que prejudicaram a imagem e a dignidade do Legislativo Municipal, assim como de todos os seus vereadores.
Os vereadores foram acusados de ultrapassar suas atribuições parlamentares ao encaminhar denúncia de suposta irregularidade cometida pelo chefe do Poder Executivo a órgãos de fiscalização, agindo em nome do Legislativo Municipal.
A denúncia em questão envolve um convênio entre a Prefeitura e o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, do governo do Estado. Esse convênio visava a reforma e adequação do antigo Paço Municipal para a instalação de um Centro de Integração de Cidadania.
Os vereadores, que faziam parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, elaboraram um estudo indicando irregularidades e falta de transparência nas ações do Executivo Municipal em relação à obra. O relatório foi encaminhado à presidência do Legislativo e também ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao fundo responsável pelo convênio.
Em abril deste ano, os vereadores foram notificados sobre a instauração de um procedimento administrativo para investigar possível quebra de decoro parlamentar. O prefeito de Buritama argumentou que a presidência da Câmara deveria ter enviado o relatório sobre a irregularidade aos órgãos externos de fiscalização.
Os vereadores recorreram à Justiça, que inicialmente concedeu uma liminar suspendendo o processo administrativo. No entanto, posteriormente, o procedimento foi retomado, e o relatório foi aprovado quando enviado ao plenário para votação.
O vereador Anizio Antônio da Silva anunciou que recorrerá à Justiça contra a decisão da Câmara, alegando que o prefeito é o maior interessado em silenciar vereadores que desempenham o papel de fiscalizar. Ele afirma que o TCE confirmou as irregularidades sugeridas no relatório da comissão que representava e expressou confiança na correção dessa “situação absurda” pela Justiça.
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