A Câmara de Araçatuba (SP) oficializou nesta sexta-feira (30) o arquivamento do requerimento que pedia a criação da CPI da Saúde, conforme publicado no Diário Oficial. A solicitação, feita pelo vereador Luís Boatto (MDB) em março, gerou controvérsias devido à falta de assinaturas necessárias para sua aprovação.
Na sessão da última segunda-feira (26), houve protestos na Câmara contra o arquivamento da CPI. No entanto, por determinação da presidência do Legislativo, as sessões não estão sendo transmitidas ao vivo durante o período eleitoral. Mesmo assim, vídeos de uma mulher protestando durante a sessão circulam nas redes sociais, revelando que a reunião foi interrompida duas vezes. Um desses momentos ocorreu durante uma discussão entre populares e o vereador Antônio Edwal Costa (UB), conhecido como Dunga, que se posicionou contra a CPI em período eleitoral.
O ato de arquivamento, assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), destaca que não houve número suficiente de vereadores interessados para compor a comissão, conforme exigido pelo Regimento Interno. Boatto pretendia investigar se o serviço público de saúde de Araçatuba estava cumprindo sua função constitucional de garantir políticas de saúde que reduzam o risco de doenças e assegurem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Para a criação da CPI, o Regimento Interno exige a participação de cinco vereadores. Apenas Boatto, Arlindo Araújo (MDB), Lucas Zanatta (PL) e João Moreira (PP) manifestaram interesse em integrar a comissão. Destes, João Moreira foi o único que não havia assinado o requerimento durante uma sessão tumultuada em 17 de junho.
Na sessão de junho, manifestantes ocuparam a galeria da Câmara com faixas, cartazes e um caixão de papelão com fotos dos vereadores contrários à investigação. O protesto ocorreu porque o pedido de criação da CPI havia sido apresentado por Boatto em 11 de março, mas na época, apenas Arlindo Araújo e Lucas Zanatta, além de Boatto, apoiavam a iniciativa.
Diante da pressão popular, outros vereadores decidiram assinar o requerimento, incluindo a presidente da Câmara, Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (Republicanos), Nelsinho Bombeiro (PSD), Wesley da Dialogue (Podemos) e Dr. Alceu (PSDB). Mesmo com o apoio adicional, o número de interessados em participar da comissão foi insuficiente, resultando no arquivamento do pedido.
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