Os vereadores de Araçatuba (SP) rejeitaram, nesta segunda-feira (2), os três vetos totais do prefeito Lucas Zanatta (PL) a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Os três vetos foram derrubados com votações idênticas: 12 votos contrários, 2 favoráveis e uma abstenção. As leis vão à sanção do chefe do Executivo.
Os vereadores que votaram contrários ao veto e pela sua derrubada foram: Arlindo Araújo e Luís Boatto (Solidariedade); Carlinhos do Terceiro e Denilson Pichitelli (Republicanos); Damião Brito (Rede Sustentabilidade); Edna Flor (Podemos); Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda e Dr. Luciano Perdigão (PSD); Ícaro Morales (Cidadania); João Moreira (PP) e João Pedro Pugina (PL).
Já os vereadores Fernando Fabris (PL) e Rodrigo Atayde (PRTB) votaram pela manutenção dos vetos. A vereadora Sol do Autismo (PL), que participou da sessão de forma remota, não votou.
Nascentes
Um dos vetos está relacionado ao projeto de lei aprovado pela Câmara que cria no município o Programa Revive Nascentes, para proteção, recuperação e adoção de nascentes e áreas de preservação permanente.
A iniciativa, apresentada pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e Damião Brito (Rede), busca identificar, mapear e cadastrar nascentes urbanas e rurais, recuperar áreas degradadas, preservar recursos hídricos e incentivar a educação ambiental e participação da sociedade civil.
O governo municipal justificou o veto alegando que o texto aprovado pela Câmara apresenta vício formal de iniciativa e material de constitucionalidade ao invadir competência exclusiva do Poder Executivo, por criar despesa sem previsão orçamentária e interferir na organização administrativa do município.
Animais e águas da chuva
Os outros dois vetos rejeitados pelo Plenário fazem alusão aos autógrafos que tratam do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Araçatuba e da criação da gestão integrada e eficiente das águas das chuvas, por meio de tecnologias sustentáveis.
Repúdio
Por unanimidade, a Câmara aprovou a Moção de Repúdio apresentada pelos vereadores Luís Boatto, Ícaro Morales (Cidadania) e pela vereadora Edna Flor (Podemos) a um projeto de lei assinado pelo deputado federal paranaense Aliel Machado (PV) que propõe a criação do Senatur (Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo) e do comitê intersetorial de investimento no turismo.
Adiados
Outros dois itens que estavam na pauta foram adiados por duas sessões, a pedido dos próprios autores. Um deles, assinado pelo vereador Boatto, trata de um projeto de lei que cria o Programa Bolsa Atirador, que consiste na concessão de um benefício socioassistencial e formativo voltado a atiradores do Tiro de Guerra local em vulnerabilidade socioeconômica.
O outro item adiado da pauta é o recurso apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL) que pede reconsideração do Plenário diante do não recebimento de um projeto de lei que obriga a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações sociais e privadas que recebem recursos de emendas impositivas.
Retirado
Após ter a votação adiada por duas ocasiões, foi retirado da pauta o projeto de lei que denominava Valter Raniel a Rua 14 do Loteamento Residencial Paquerê. O autor da proposta é o vereador João Pedro Pugina (PL).
