A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) devolveu mais R$ 1,2 milhão à Prefeitura, referente ao duodécimo. É o terceiro repasse feito este ano, somando um total de R$ 3,6 milhões. O anúncio foi feito pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), durante reunião com servidores, integrantes da Mesa Diretora e vereadores.
A primeira devolução, no valor de R$ 1,2 milhão, foi realizada em abril e os recursos foram utilizados como auxílio financeiro ao transporte público coletivo do município, mais especificamente para complementar a subvenção mensal de R$ 450 mil à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do serviço na cidade.
O segundo repasse ocorreu em junho, também de R$ 1,2 milhão. Os vereadores sugeriram ao prefeito Lucas Zanatta (PL) a compra de veículos para o transporte de pacientes e de equipamentos para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp).
Já a terceira parcela, no mesmo valor que as anteriores, deverá ter a destinação definida pelo próprio prefeito, em ações que ele considerar prioritárias. Segundo a presidente da Câmara, o valor já foi depositado na conta da Prefeitura.
Participaram da reunião para o anúncio da terceira devolução de parte do duodécimo os vereadores Fernando Fabris (PL), Damião Brito (Rede), João Moreira (PP), Luís Boatto (Solidariedade), Hideto Honda e Gilberto Batata Mantovani – ambos do PSD – Denilson Pichitelli (Republicanos) e a vereadora Sol do Autismo (PL).
O duodécimo é uma parcela do orçamento do município destinada à Câmara Municipal. A devolução é referente aos valores que não serão utilizados e pode ser feita em parcelas, como já vem ocorrendo, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (TCE-SP).
