Foi votado nesta quinta-feira (13) a sessão para votação do relatório da Comissão Processante da Câmara de Birigui (SP), instaurada para apurar denúncia de suposta fraude no chamamento público emergencial, para contratação de gestora do pronto socorro municipal.
O relator da CP, vereador Wagner Mastelaro (PT), entendeu que houve favorecimento para a Organização Social de Saúde Beneficência Hospitalar Cesário Lange. A entidade foi contratada por pouco mais de R$ 2,3 milhões mensais. Ele teve o voto acompanhado pelo presidente da comissão, vereador José Luís Buchalla (Patriota). A sessão será virtual, com transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo.
Para que o mandato do prefeito seja cassado é necessário o voto favorável de dez dos 15 vereadores da Casa.
No relatório consta que todas as manobras, fraude e direcionamento tinham por objetivo a celebração de contrato de gestão do pronto-socorro municipal de Birigui por valor 81% superior ao que era praticado quando a atual administração assumiu o mandato, em janeiro de 2021.
A prefeitura argumenta que isso se deve por, na ocasião, haver duas unidades de atendimento, o pronto-socorro e o Centro Médico. Porém, o relatório cita que o município informou ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) que não houve a abertura de outro estabelecimento.
O prefeito Leandro Maffeis (PSL) diz que vai participar da sessão. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ele testou positivo para covid-19 no último sábado (8), passa bem e está cumprindo o isolamento, despachando normalmente de forma remota, sem qualquer prejuízo de suas funções.