Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário após modificações no Senado e agora segue para a sanção presidencial.
Uma das modificações feitas pelo Senado e mantida pelos deputados é a permissão para a saída temporária de presos com o propósito de frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, essa permissão não se aplica aos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, a saída temporária será limitada ao tempo necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas.
Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados em regime semiaberto, que podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a aprovação do projeto representa um importante passo no combate à impunidade no Brasil, embora reconheça que não resolverá completamente o problema da segurança pública. Segundo ele, a permissão de saídas temporárias durante feriados gera um sentimento de impunidade na sociedade.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, argumentando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização ao restringir as saídas dos presos apenas para estudar e trabalhar. Ele também alertou para a possível revolta entre os detentos devido à extinção das “saidinhas”.
Além de restringir as saídas temporárias, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e estabelece regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário após modificações no Senado e agora segue para a sanção presidencial.){kind=link}