O Plenário de Araçatuba vai analisar e votar 13 proposições na Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano. A sessão ocorre na próxima segunda-feira (25/3), a partir das 19h.
Em regime de urgência, serão apreciados cinco itens, entre eles o projeto de lei da Mesa Diretora que fixa em R$ 29.000,00 e R$ 11.000,00, respectivamente, os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Araçatuba para a legislatura de 2025 a 2028.
A mesma propositura fixa em R$ 20.000,00 para a legislatura 2025-2028 o subsídio mensal dos secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador geral do município.
Projetos da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara reajustam para R$ 1.000 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais a partir de 1º de abril de 2024.
Projetos de lei do Executivo e da Mesa Diretora reajustam em 6% os vencimentos dos servidores da Prefeitura e do Legislativo também a partir de 1º de abril deste ano.
Projeto de lei do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) traz alterações em lei municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de informações sobre a sua isenção.
A ideia é garantir ampla divulgação das informações sobre os critérios dos benefícios de isenção e descontos, além de indicar data e procedimentos para requerer os benefícios, bem como contato telefônico para esclarecimentos adicionais.
Três projetos tratam de denominação de vias. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propõe o nome de Alcir Felizola Moraes Piccolotto para a avenida 1 do Residencial Barcelona II. O vereador Maurício Bem Estar (PP) sugere o nome de Sandra Ferreira Costa para a Rua 5 do Loteamento Residencial Costa Home. O vereador João Moreira (PP) propõe a denominação de travessas do bairro Alvorada.
De autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), será analisado projeto de lei que declara de utilidade pública a Loja Maçônica Unitas.
O vereador Dr. Jaime (PSDB) quer instituir no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba a posse das autoridades da minicidade Thathilândia, do Grupo SEB – Sistema Educacional Brasileiro.
Dois itens trazem alterações em leis complementares. Os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP) propõem critérios para a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a hospitais, orfanatos, templos de qualquer culto e entidades assistenciais. Já o Executivo altera de 94 para 124 o quantitativo do cargo de técnico de enfermagem, de provimento efetivo.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz (União Brasil), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães (União Brasil).
Acompanhe a sessão ordinária pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, cujos links estão neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi
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