A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou o projeto de lei do vereador João Pedro Pugina que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, Violência Contra a Mulher e Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. A medida busca reforçar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, oferecendo mais transparência e controle sobre indivíduos condenados por esses crimes no município.
A matéria foi aprovada durante a 39ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (24), e agora segue para sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
Pelo texto aprovado, o cadastro será público e reunirá informações detalhadas sobre os condenados, incluindo nome completo, fotos, dados de identificação, CPF, histórico de moradia e ocupação dos últimos três anos, tipo de crime, data da condenação e órgão julgador.
O acesso será disponibilizado por meio de um link no site da Prefeitura, permitindo que a população saiba quem são esses indivíduos e onde estão.
A responsabilidade pela gestão do cadastro ficará com a Prefeitura de Araçatuba, por meio da secretaria competente, da Guarda Municipal ou de outro órgão definido pelo Executivo, com respeito às normas de proteção de dados pessoais. Pessoas incluídas no cadastro ficarão impedidas de ocupar cargos públicos municipais, em alinhamento com recentes alterações no Código Penal.
“Vagabundos que cometem esses crimes não são vítimas. A cara deles será estampada para a população saber quem são, e não terão refúgio em Araçatuba”, afirmou o autor da matéria. Ele ressalta que o cadastro auxiliará órgãos públicos e entidades privadas na prevenção de novos delitos, sem gerar custos adicionais ao município.
Abusador
A aprovação ocorre em meio a casos recentes que reacenderam o debate sobre segurança, como a prisão de um professor de futebol suspeito de abusar de crianças e adolescentes na cidade, reforçando a necessidade de ferramentas mais eficazes de proteção.
“Com esse cadastro, o município passa a contar com um instrumento capaz de dificultar a circulação anônima de pessoas já condenadas por crimes sexuais. É uma medida que reforça a proteção da população e aumenta a capacidade de fiscalização em Araçatuba”, afirma João Pedro Pugina.
