A presidência da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) definiu os cinco vereadores que irão compor a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), empossado no início deste ano. A chamada “CPI da Guarda” teve sua composição finalizada e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (17).
Os vereadores indicados para a comissão são Gilberto Batata Mantovani (PSD), Fernando Fabris (PL), Luís Boatto (Solidariedade), João Moreira (PP) e Damião Brito (Rede Sustentabilidade). O próximo passo será uma votação interna entre os cinco membros para definir os três titulares e os dois suplentes. Posteriormente, os três efetivos escolherão, entre si, o presidente, o relator e o terceiro membro da CPI.
As acusações
A comissão foi instaurada para apurar duas denúncias contra a administração municipal. Uma delas é o suposto uso indevido da Guarda Civil Municipal (GCM) para a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares. Além disso, a CPI investigará a suspeita de que agentes da guarda, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública,, estariam recebendo gratificações de função de maneira irregular.
A abertura da investigação foi uma iniciativa da presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), e contou com o apoio dos vereadores Luís Boatto, Gilberto Batata Mantovani, João Moreira e Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que assinaram o requerimento. A legalidade do processo foi confirmada por um parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Câmara.
Rito e possíveis consequências
Após a sua instalação oficial, a CPI terá um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para realizar as investigações, ouvir testemunhas e coletar provas, assegurando ao prefeito o direito à ampla defesa.
Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório que poderá recomendar o arquivamento das denúncias ou, caso sejam comprovadas as irregularidades, a abertura de uma Comissão Processante, que pode levar à cassação do mandato de Zanatta. A aprovação do relatório final de uma CP depende do voto de dois terços dos vereadores (dez votos).
Saúde
Há outra CPI em andamento na Câmara de Araçatuba, para investigar contratos da saúde firmados pelo município com Organizações Sociais. Neste caso, o principal alvo é a OSS Mahatma Gandhi, que já é investigada pelo Ministério Público, sob a suspeita de um desvio de R$ 1,6 bilhão de recursos que deveriam ser destinados para a saúde.
Neste caso, os integrantes da CPI ainda não foram escolhidos, pois está no prazo de 10 dias úteis para os vereadores manifestarem interesse em participar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.
