A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) rejeitou o projeto de lei de autoria do Executivo que previa a concessão de subvenção econômica de R$ 500 mil mensais à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, nos próximos três anos. A matéria foi votada durante a 41ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (8), e recebeu 8 votos contrários e 6 favoráveis.
A proposta do município previa que os R$ 500 mil seriam repassados mensalmente, até o final do contrato com a TUA, com a última parcela paga em julho de 2028 (o contrato vai até agosto daquele ano). Os valores deveriam ser corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).
O objetivo da ajuda financeira, segundo o Executivo, era corrigir o desequilíbrio financeiro do transporte público, que estaria operando com déficit; garantir a manutenção dos serviços, sem riscos de paralisação; e manter a tarifa com valores compatíveis com a realidade socioeconômica dos usuários.
Para a maioria dos vereadores, no entanto, a TUA não vem prestando um serviço satisfatório à população. Eles citaram os atrasos nas linhas, ônibus quebrados e sem acessibilidade. Outro ponto debatido foi o longo período do repasse do subsídio, durante os 31 meses restantes da vigência do contrato com a empresa.
O projeto recebeu voto contrário dos vereadores Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani e Luciano Perdigão (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), João Moreira (PP), Luís Boatto (Solidariedade) e Sol do Autismo (PL).
Já os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Fernando Fabris e João Pedro Pugina (PL), Hideto Honda (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB) votaram favoráveis à subvenção econômica à TUA.
Custeio
De acordo com o projeto, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente a despesas de custeio, como combustíveis, lubrificantes, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal, encargos sociais, seguros e tributos sobre a receita. É vedada a utilização dos recursos para gastos de capital e investimentos.
A última subvenção à TUA foi aprovada em abril deste ano, no valor de R$ 450 mil, com a última parcela a ser paga no mês de dezembro.
O contrato de concessão da TUA foi celebrado em 3 de agosto de 2018 e tem prazo de vigência de 10 anos, ou seja, vai até o início de agosto de 2028.
