A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vota na próxima segunda-feira (22), em sessão extraordinária, o novo projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). A proposta, enviada pelo prefeito Lucas Zanatta, foi modificada para acatar sugestões apresentadas pelos vereadores, que haviam rejeitado a versão anterior.
O novo texto prevê o repasse de até R$ 500 mil mensais à concessionária durante o ano de 2026. A principal alteração em relação à proposta original é a vigência do auxílio, que agora é anual, e não mais até o fim do contrato de concessão, em julho de 2028.
Além disso, o projeto agora inclui a garantia de gratuidade do transporte coletivo aos domingos e feriados, medida que já é praticada pela empresa, mas sem garantia legal, pois não há previsão em lei.
Outra mudança importante é que, caso haja a criação de um programa de subsídio federal, os valores repassados pelo município serão compensados ou reduzidos.
Continuidade do serviço
A TUA alega que, sem o subsídio, não terá condições de manter a operação, o que poderia levar à paralisação do serviço ou a um aumento significativo da tarifa, que passaria dos atuais R$ 5,30 para mais de R$ 13,00.
A sessão extraordinária está marcada para as 19h e definirá se a prefeitura poderá continuar auxiliando a empresa a cobrir seus custos operacionais, garantindo a continuidade do serviço e a manutenção da tarifa em um valor acessível para a população.
, em sessão extraordinária; valor do subsídio é de R$ 500 mil mensais, de janeiro a dezembro de 2026.){kind=link}