A Câmara de Birigui (SP) aprovou, por unanimidade, na sessão de terça-feira (24), a criação de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Samanta Borini (PSD), para investigar denúncia de uso indevido de equipes e maquinários da Prefeitura em obra de uma avenida de um loteamento particular, com possível irregularidade ambiental.
A denúncia foi feita pelo ex-vereador André Fermino (PP). A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Everaldo Santelli (MDB), pois o presidente da Casa, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), estava em viagem. Após a leitura e aprovação da representação, foi realizado o sorteio para definir os integrantes da comissão.
Os escolhidos foram José Avanço (MDB), Davi Antônio de Souza (PRD), conhecido como Pastor Davi, e Marcos Antônio Santos (União Brasil), o Marcos da Ripada.
Como funciona a investigação
Os sorteados devem se reunir para decidir como será composta a comissão, definindo o presidente, o relator e o membro. Após esta formalização, os integrantes terão 90 dias para fazer a investigação, com análise de documentos e oitivas necessárias.
A comissão deve apresentar um relatório indicando se a denúncia é procedente ou não. Caso seja improcedente, o relatório é arquivado. Se for procedente e aprovado em plenário, a prefeita Samanta Borini (PSD) pode ter o mandato cassado.
CEI
Na semana anterior, a Câmara de Birigui aprovou a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar outra denúncia, desta vez, de possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa de Birigui, que está sob intervenção municipal desde fevereiro de 2022.
Obra questionada
A obra que motivou a denúncia e resultou na criação da CP fica na Avenida Paulo da Silva Nunes, no entorno do Córrego Nunes, e está vinculada ao “Loteamento Residencial Ibiza 2”. A mesma obra havia sido interditada no ano anterior por irregularidades urbanísticas, relacionadas à inadequação da via e ao descumprimento das normas técnicas de mobilidade urbana.
Equipes e maquinários da Prefeitura foram vistos trabalhando no local na última semana. De acordo com a representação, não havia ordem de serviço formal, contrato administrativo ou processo licitatório que autorizasse os trabalhos.
A Guarda Municipal foi acionada e informada de que a obra teria sido determinada por ordem verbal de autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução dos serviços na obra, que é privada.
Impacto ambiental
A denúncia também aponta irregularidades ambientais, pois a obra estaria sendo executada em área ambientalmente sensível, às margens do Córrego Nunes, com movimentação de terra, supressão de vegetação e alteração do relevo natural em área adjacente ao curso d’água, o que pode violar legislação de proteção aos recursos hídricos.
Outro lado
A Prefeitura de Birigui enviou a seguinte nota sobre o caso:
“A Prefeitura Municipal de Birigui informa que recebeu com tranquilidade a instauração de Comissão Processante pela Câmara Municipal, reiterando seu absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
Esclarece-se que não procede a informação de utilização irregular de maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado. Todas as ações realizadas no local mencionado observaram rigorosamente os limites legais e administrativos, não havendo qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.
No que se refere às intervenções realizadas, cumpre destacar que estas se inserem no contexto de planejamento urbano e viário do Município, estando amparadas por instrumentos administrativos regulares e compatíveis com o interesse público, não se tratando de execução de obra privada com recursos públicos.
Quanto aos aspectos ambientais, a Administração Municipal esclarece que não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), tampouco qualquer ação em desacordo com a legislação ambiental vigente. Todas as atividades foram conduzidas com observância das normas aplicáveis e, quando exigido, com as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes.
A Prefeitura reafirma que todos os atos administrativos relacionados ao caso encontram-se devidamente formalizados e aptos à verificação pelos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Por fim, o Município reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos, prevalecendo a verdade e a legalidade na condução de todo o processo.
Prefeitura de Birigui“
