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Câmara vota orçamento de R$ 1,168 bilhão para Araçatuba

Votação será na próxima quarta-feira (3), devido ao ponto facultativo na segunda-feira (1º), em razão do aniversário da cidade, comemorado em 2 de dezembro.

Fachada da Câmara de Araçatuba | Foro: Angelo Cardoso/Câmara Municipal

A Câmara de Araçatuba (SP) vota, na próxima quarta-feira (3), o orçamento do município para o ano de 2026, estimado em R$ 1.168.413.699,18. O valor é 3,8% maior em comparação com o de 2025, que foi de R$ 1.125.516.380,93. O montante previsto já leva em consideração os descontos das contribuições do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 91,8 milhões.

A 40ª sessão ordinária do ano será realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, devido ao ponto facultativo de 1º de dezembro, véspera do feriado de 2 de dezembro, aniversário de 117 anos de Araçatuba.

O orçamento estima a receita e fixa a despesa do município, abrangendo a administração direta, autarquia e fundação. A lei também prevê as emendas parlamentares impositivas.

Para a administração direta – Prefeitura de Araçatuba – as receitas correntes são de 1.102.161.489,00. Já na administração indireta, as receitas da Agência Reguladora Daea são de R$ 11,3 milhões e de R$ 15,3 milhões para a Fundação Educacional Araçatuba.

A pasta com o maior volume de recursos é a Educação, com R$ 294.075.000,00, seguida da Saúde (R$ 279.287.034,00); Fazenda (R$ 176.655.574,00); Obras e Serviços Públicos (R$ 101.886.000,00) e Planejamento Urbano e Habitação (R$ 41.482.000,00). Confira abaixo os valores previstos por secretaria.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos) – presidente – Fernando Fabris (PL) – vice-presidente – e Denilson Pichitelli (Republicanos), membro.

Na votação do orçamento, o rito dos trabalhos legislativos será modificado e haverá apenas duas fases na sessão. O Grande Expediente, que terá a duração de 30 minutos, e a Ordem do Dia, em que o projeto do orçamento municipal será apreciado com exclusividade.

Secretaria / ÓrgãoOrçamento Previsto (R$)
EducaçãoR$ 294.075.000,00
SaúdeR$ 279.287.034,00
FazendaR$ 176.655.574,00
Obras e Serviços PúblicosR$ 101.886.000,00
Planejamento Urbano e HabitaçãoR$ 41.482.000,00
Assistência SocialR$ 37.891.700,00
Câmara Municipal (Legislativo)R$ 33.000.000,00
SegurançaR$ 28.329.000,00
AdministraçãoR$ 24.273.300,00
Mobilidade UrbanaR$ 18.080.000,00
Meio Ambiente e SustentabilidadeR$ 17.589.300,00
Fundação Educacional (FEA)R$ 15.586.415,18
CulturaR$ 13.481.000,00
DAEA (Agência de Saneamento)R$ 13.126.000,00
Esportes, Lazer e RecreaçãoR$ 11.326.000,00
Assuntos JurídicosR$ 8.855.000,00
Comunicação SocialR$ 5.560.000,00
Participação CidadãR$ 5.389.576,00
Gabinete do PrefeitoR$ 5.333.000,00
Desenvolvimento AgroindustrialR$ 4.693.800,00
Desenv. Econômico e TrabalhoR$ 4.369.000,00
TurismoR$ 3.410.000,00
GovernoR$ 2.285.000,00
Procuradoria GeralR$ 570.000,00
Reserva de Contingência (Emergências)R$ 21.880.000,00

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