A denúncia de suposta rachadinha contra o vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade) será lida na 36ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, na próxima segunda-feira (3). A acusação foi formalizada por uma ex-assessora, que alega ter sido forçada a devolver parte de seu salário e do ticket alimentação enquanto atuou como chefe de gabinete do parlamentar, entre 5 de setembro e 6 de outubro de 2025.
Endereçada à presidente da Casa, vereadora Edna Flor, a denúncia detalha um suposto esquema de apropriação indevida de recursos públicos. Após a denúncia em Plenário, o documento será encaminhado ao corregedor parlamentar, vereador Luís Boatto (Solidariedade), para apuração.
Segundo a ex-assessora, o vereador teria omitido, durante o processo de seleção, o real valor do salário para o cargo, de aproximadamente R$ 13 mil, e após o início de suas atividades, passou a exigir a devolução de parte de sua remuneração, oferecendo à então chefe de gabinete apenas R$ 2,5 mil como vencimento mensal.
Conforme a denúncia, ao tomar conhecimento do valor real de sua remuneração, a ex-assessora confrontou o vereador, que teria afirmado de forma intimidatória que, “independentemente do valor que recebesse, ainda que fosse cinquenta mil reais, o dinheiro era dele e deveria ser entregue a ele, ponto final”.
Porte de arma
A ex-assessora relata ainda que, após confrontar o vereador sobre a ilegalidade da prática, passou a ser alvo de coação e constrangimento, o que a levou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Birigui (SP), cidade onde reside.
A denúncia menciona também que o vereador portava e exibia uma arma de fogo no gabinete, em uma aparente tentativa de intimidação. A denunciante afirma que, em uma ocasião, o parlamentar justificou o porte da arma por ter sofrido uma tentativa de assassinato no passado, mas que a atitude criava um ambiente de medo e submissão.
O porte de arma de fogo em repartições públicas é vedado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e a exibição ostensiva com o intuito de intimidar pode configurar abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019.
Testemunha e enquadramento legal
Um dos episódios narrados na denúncia envolve um dos procuradores da Câmara, que teria testemunhado uma ligação telefônica na qual o vereador Damião Brito dispensou a assessora do cargo. Segundo o documento, o procurador teria ouvido toda a conversa, incluindo o momento em que a então chefe de gabinete confrontou o parlamentar sobre as supostas exigências ilícitas.
A denúncia enquadra a prática de rachadinha nas leis de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o Código Penal (peculato, concussão e extorsão) e o Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
O que é a “rachadinha”?
A “rachadinha” é um esquema ilegal no qual agentes públicos obrigam seus assessores a devolver parte dos salários. Embora não exista um tipo penal específico para a prática, ela pode ser enquadrada em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva. Em setembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Pedidos
Ao final da denúncia, a ex-assessora solicita o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação, a cassação de seu mandato, a declaração de inelegibilidade do parlamentar e o ressarcimento dos valores supostamente desviados.
A denunciante também solicita que todos os assessores, chefes de gabinetes e ex-servidores vinculados ao gabinete do vereador em 2025 sejam intimados a prestar depoimentos, para contribuir com o esclarecimento e confirmação dos fatos.
Por temer represálias, ela pede que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo, e requer que o resultado da investigação na Câmara seja publicado, para garantir a transparência e moralidade.
A partir da leitura em plenário, a denúncia será encaminhada ao corregedor parlamentar, vereador Luís Boatto, a quem cabe apurar os fatos e emitir parecer pelo arquivamento ou pela representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, composto pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Pedro Pugina (PL) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Outro lado
Damião Brito foi eleito para seu primeiro mandato em 2024, com 1.338 votos, pelo partido Rede Sustentabilidade. A defesa do vereador nega todas as acusações.
