A presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Edna Flor (Podemos), criticou a decisão do Executivo Municipal de vetar o Projeto de Lei 111/2025, de sua autoria, que instituía o Programa Bolsa Trabalho em Araçatuba (SP), e defendeu a constitucionalidade da proposta. O veto será submetido ao Plenário da Câmara.
Para Edna Flor, o projeto vai além do simples assistencialismo, sendo uma “proposta moderna, inspirada nas tecnologias sociais mais avançadas de promoção do desenvolvimento econômico e social, com foco na geração de renda e na requalificação profissional das pessoas”.
A vereadora contesta a justificativa de “vício de iniciativa” apresentada pela Prefeitura, afirmando que o projeto “tem base legal em tese consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Ela também lamentou a postura da administração municipal. “Recebemos com tristeza a notícia do veto. A administração, ao vetar o projeto, não apresentou alternativas ou propostas complementares”, declarou.
O veto será agora submetido à análise dos vereadores em plenário, que têm o poder de mantê-lo ou derrubá-lo. “A Câmara Municipal é soberana em suas decisões”, ressaltou a vereadora.
