A Câmara Municipal de Araçatuba pautou para a próxima segunda-feira, 8 de dezembro, a votação do Projeto de Resolução que propõe um aumento no subsídio dos vereadores de R$ 6,500,00 para R$ 16.500,00. O texto foi lido durante a 40ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (3).
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, fixa o novo valor para a 19ª Legislatura, ou seja, se aprovado, o salário de R$ 16.500,00 passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2029.
A matéria é assinada pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), e pelo primeiro secretário, vereador Ícaro Morales (Cidadania).
Segundo o projeto, o valor proposto de R$ 16.500,00 foi calculado com base na projeção da inflação (IPCA) acumulada entre 2014 e 2029, destacando que os subsídios não tiveram reajustes computados em suas fixações desde 2006.
Na justificativa, os autores argumentam que o valor está em conformidade com a Constituição Federal. Para municípios com a população de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes), o subsídio de um vereador é limitado a 50% do salário de um deputado estadual.
Se aprovada, a medida não impactará os salários da atual legislatura (2025-2028), mas definirá a remuneração dos vereadores eleitos para o mandato de 2029 a 2032.
