O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) vai presidir a CPI da Guarda, Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar denúncias de suposto uso indevido da Guarda Civil Municipal para a segurança do prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL) e de seus familiares, e de possíveis irregularidades no pagamento de funções gratificadas (FGs).
Já o vereador Luís Boatto (Solidariedade) será o relator e o parlamentar João Moreira (PP), membro. Os vereadores Damião Brito (Rede Sustentabilidade) e Fernando Fabris (PL) também integram a CPI, mas como suplentes.
A primeira reunião da CPI deve ser realizada nos próximos dias. A poucos dias do recesso parlamentar (a última sessão ordinária do ano é no dia 15 de dezembro), o trabalho inicial deve ser o de reunir documentos.
O prazo para a conclusão das atividades da Comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para conduzir as investigações, que incluem a coleta de provas e a oitiva de testemunhas. O prefeito terá direito à ampla defesa durante todo o processo.
Ao final dos trabalhos, o relatório da comissão poderá recomendar o arquivamento das denúncias ou, caso as irregularidades sejam comprovadas, poderá ser aberta uma Comissão Processante, que pode levar à cassação do mandato do prefeito.
Denúncias
A abertura da CPI foi uma iniciativa da presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), que obteve o apoio dos vereadores Luís Boatto, Gilberto Batata Mantovani, João Moreira e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).
A comissão foi criada para apurar duas denúncias contra a gestão municipal. A primeira investiga o suposto uso indevido da Guarda Civil Municipal (GCM) para a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares.
A segunda é relativa a possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a agentes da guarda lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Outra CPI em andamento
Uma segunda CPI foi criada para apurar contratos da área da Saúde firmados entre o município e Organizações Sociais (OSS). Os membros desta comissão são Arlindo Araújo (Solidariedade), Damião Brito, Densilson Pichitelli (Republicanos), João Pedro Pugina (PL) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).
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