o vereador e médico Luciano Perdigão (PSD), de Araçatuba (SP), formalizou denúncia na Polícia Civil e no Ministério Público contra dois cidadãos por comentários homofóbicos e pela divulgação indevida de informações médicas sigilosas em um grupo político de WhatsApp. O caso, que teria ocorrido no dia 24 de outubro de 2025, envolve acusações de crimes contra a honra, homofobia e quebra de sigilo profissional.
Um dos denunciados faz parte do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que, segundo a denúncia, teria utilizado informações internas sobre sua folha de ponto e atestados médicos obtidos junto à unidade. O vereador anexou prints das conversas pelo WhatsApp e afirma que o conselheiro teria obtido tais informações de forma irregular, o que configuraria quebra de sigilo profissional.
Uma das conversas atribuídas ao conselheiro diz: “O espelho da folha de ponto do Dr. Perdigão é magnífica, falta e atestado andam lado a lado kkkk”. “Sim, eu estava na unidade fiscalizando e posso solicitar o ponto”. Em outro trecho, o denunciado teria debochado do fato de o vereador ser gay e casado com um homem, ao postar o “emoji” de um pepino, em uma referência ao órgão sexual masculino.
A divulgação não autorizada de informações médicas por terceiros configura crime previsto no artigo 154 do Código Penal, que trata da violação de segredo profissional, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Quando praticada por funcionário público ou quem exerce função pública, a pena pode ser agravada.
Homofobia
Já os comentários de cunho homofóbico mencionados na denúncia enquadram-se na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre o tema.
“Nunca tinha sofrido homofobia na vida. É algo que fere a dignidade humana”, disse o vereador. Se configurada, a prática de homofobia pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa, podendo ser agravada conforme as circunstâncias do caso.
Conduta Incompatível com Função Pública
O vereador questiona a permanência do membro do conselho de saúde no cargo, argumentando que a conduta demonstrada seria incompatível com a filosofia e os princípios éticos que devem nortear os conselhos de saúde. Esses órgãos colegiados têm função de fiscalização, formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde.
Prints
O vereador tomou conhecimento do caso por meio de um assessor parlamentar que fazia parte do grupo. O fato foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e também à Polícia Civil, que instaurou um inquérito para investigar o caso. O Ministério Público também já foi oficialmente informado.
O parlamentar afirma possuir prints (capturas de tela) das conversas do grupo político de WhatsApp como prova material dos crimes denunciados. Ele irá depor na Polícia Civil nesta segunda-feira (10), para expor sua versão dos fatos.
“O Dr. Luciano Perdigão irá prestar declaração para a Polícia Civil e serão apurados, por meio de um inquérito policial, os fatos para o possível crime de homofobia e, principalmente, a disponibilidade de dados pessoais obtidos através da direção da UBS”, afirmou a advogado Mariana Oliveira, que acompanha o caso a pedido do vereador.
