A CPI da Guarda (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possíveis irregularidades na utilização de Guardas Civis Municipais (GCMs) para a segurança pessoal do prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), e de seus familiares, realizou sessão na manhã desta quinta-feira (16) para ouvir sete depoentes. A reunião, realizada no Plenário do Legislativo, durou três horas.
Foram ouvidos os quatro guardas municipais que atuam na segurança do prefeito: Paulo Guerbas Franco, Samuel do Nascimento Gomes, Vitor José Garcia e Welton Nogueira de Carvalho.
Além deles, depuseram o chefe de gabinete do prefeito, Nelson José da Silva; o assessor de apoio, controle e elaboração de atos oficiais da Prefeitura, Fábio Sato de Oliveira; e o diretor do departamento de recursos humanos do Executivo, André Luís de Oliveira Santos.
Segundo o presidente da CPI, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), o foco da investigação é entender como era feita a segurança pessoal do prefeito, incluindo questões sobre viagens, recebimento de diárias e a concessão de funções gratificadas.
“Nós ouvimos os guardas que fazem a segurança do prefeito objeto da comissão e que tiveram função gratificada designada para saber sobre toda a questão de como era feita a segurança pessoal do prefeito, se viajavam e recebiam diárias, além de pessoas relacionadas ao ato administrativo que concedeu a função gratificada. Foi tudo para buscar esclarecimentos”, afirmou Gilberto Batata Mantovani.
Além de Batata, a comissão é formada pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), que atua como relator, e João Moreira, que é membro.
Apuração
A CPI foi constituída no final do ano passado, com o objetivo principal de apurar o possível desvio de função de guardas municipais lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública. Segundo a denúncia, agentes estariam sendo utilizados indevidamente para fazer a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares.
Além do desvio de função, a comissão investiga o uso indevido de recursos humanos da administração pública e a legalidade na concessão de Funções Gratificadas (FGs) aos guardas. A CPI também apura a eventual responsabilidade do chefe do Executivo e de outros agentes públicos nessas práticas.
Relatório final
A próxima fase das atividades da comissão é a elaboração do relatório final dos trabalhos. O documento deverá apontar para o arquivamento do inquérito ou para a formação de uma Comissão Processante (CP). Em ambas as situações, a decisão é do Plenário da Câmara, por meio de votação.
