A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara de Araçatuba (SP) finalmente definiu seu comando e está pronta para iniciar os trabalhos. O vereador João Pedro Pugina (PL), autor do requerimento para a criação da comissão, foi eleito presidente. A relatoria ficará a cargo de Arlindo Araújo (Solidariedade), e Denilson Pichitelli (Republicanos) foi escolhido como membro. A definição ocorreu em reunião realizada nesta quinta-feira (12).
Criada em novembro de 2025 com o apoio unânime dos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos e na aplicação de recursos públicos na saúde do município. No entanto, desde a nomeação de seus cinco integrantes em dezembro — Pugina, Araújo, Pichitelli, Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Damião Brito (Rede) —, a comissão enfrentava dificuldades para se reunir e eleger os membros titulares.
Controvérsia e parecer legal
O início dos trabalhos também foi marcado por uma controvérsia interna. Os vereadores Arlindo Araújo e João Pedro Pugina questionaram a permanência de Dr. Luciano Perdigão na comissão, por ele ter trabalhado na Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, um dos alvos da investigação.
Entretanto, um parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara concluiu que não há impedimento legal para a participação do vereador, que permaneceu no grupo. Com a eleição dos três membros titulares, Perdigão e Damião Brito devem atuar como suplentes.
Investigação
A CPI da Saúde focará na apuração de contratos firmados pela prefeitura com organizações sociais e empresas para a prestação de serviços de saúde, buscando identificar desvios, fraudes, superfaturamento ou outros atos de corrupção.
Entre os alvos principais está a OSS Mahatma Gandh, responsável pela gestão de UBSs e da Saúde Mental entre 2019 e 2025. A organização foi alvo da Operação Duas Caras, do Gaeco, que investiga o desvio de mais de R$ 1,6 bilhão, e teve R$ 3,4 milhões em bens bloqueados pela Justiça a pedido da Prefeitura de Araçatuba.
Mutti Gestão
A Prefeitura de Araçatuba também manteve contrato com o Instituto Mutti Gestão, que geriu os serviços de urgência e emergência do município, incluindo o gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce.
Nova Esperança e Zatti
Atualmente, a administração mantém contrato com a OSS Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE): Gestora do pronto-socorro municipal desde agosto de 2024, e convênio com a Zatti Saúde, que substituiu a Mahatma Gandhi na gestão das UBSs e da Saúde Mental.
A CPI da Saúde tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
