A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, por maioria, na sessão de segunda-feira (30/05) projeto de lei complementar do Executivo que cria 199 cargos na administração municipal. O texto aprovado altera os quantitativos de 14 classes funcionais já existentes, num total de 145 novos cargos, e cria 54 cargos em três novas funções na estrutura administrativa.
Terão aumento quantitativo as classes funcionais de: assistente administrativo: que passará de 107 para 134 cargos; controlador de vetor: de 50 para 73; encanador: de 15 para 21; operador de computação: de 11 para 16; pintor: de 30 para 32; serralheiro: de 5 para 10; técnico de enfermagem: de 84 para 94; assistente social: de 56 para 81; fiscal de obras particulares: de 20 para 25; jornalista: de 2 para 5; psicólogo: de 50 para 72; técnico em segurança do trabalho: de 3 para 5; técnico de esportes: de 20 para 25; técnico em saúde bucal: de 15 para 20.
Serão criados ainda os seguintes cargos de provimento efetivo: cuidador social, com 40 cargos; facilitador de oficinas, com 13 cargos; e museólogo, com um cargo.
De acordo com a Prefeitura, a criação de novos cargos é necessária por causa da ampliação da estrutura de serviços, bem como da implantação de projetos e programas em diversas áreas, com destaque na Secretaria Municipal de Assistência Social.
A nomeação de novos servidores para as classes funcionais se dará por meio de concurso público.
A outra proposição de urgência aceita pela Câmara foi o projeto de lei que reajustou para R$ 463 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba, a partir de 1º de maio de 2022.