A defesa de Miriam Cristiane Senche de Zacarias, ex-soldado da Polícia Militar condenada pelo Tribunal do Júri de Araçatuba a 16 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato de seu ex-marido, o tenente-coronel PM Paulo Roberto Zacarias Cunha, impetrou um pedido de habeas corpus junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), buscando a revogação de sua prisão.
O crime, ocorrido em fevereiro de 2004, teve seu julgamento iniciado na manhã de segunda-feira (6) e se estendeu até a madrugada seguinte, com o juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda determinando o regime fechado para o cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, com base na decisão de que o crime aconteceu há mais de 20 anos.
Após passar a noite no quartel da Polícia Militar em Araçatuba, Miriam foi conduzida para a audiência de custódia na terça-feira e posteriormente encaminhada para a penitenciária feminina de Tupi Paulista para o início da execução da pena.
O advogado Paulo Ornelas, responsável pela defesa durante o julgamento, alegou a inocência de Miriam, argumentando que o autor dos disparos, o empresário Fábio Bezerra, agiu por conta própria devido a ameaças de morte feitas pelo tenente-coronel. Ornelas informou que já recorreu da decisão e, caso a condenação seja mantida, solicita a redução da pena por considerá-la excessiva.
Miriam havia sido anteriormente julgada pela Justiça Militar, sendo absolvida em primeira instância e condenada após recurso a 14 anos de prisão. Entretanto, o STF anulou o julgamento e determinou que o caso fosse submetido a Júri Popular.
Sobre a prisão decretada, a defesa argumenta sua incompatibilidade com a jurisprudência do STJ, destacando o princípio da presunção de inocência. Ornelas ressalta que, como Miriam respondeu ao processo em liberdade, deveria ser mantida assim enquanto aguarda o julgamento do recurso contra a sentença.
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