O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) anunciou nesta quinta-feira (2) a prorrogação do prazo para candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) finalizarem o processo de habilitação. Agora, quem possui certificado de conclusão das aulas práticas emitido até 31 de dezembro de 2024 poderá realizar o exame prático de direção veicular até 31 de março de 2025.
A medida, motivada por decisão judicial, abrange processos iniciados a partir de 20 de março de 2019. Durante esse período, os CFCs (Centros de Formação de Condutores) deverão acessar o sistema E-CNH do Detran-SP para agendar as provas práticas. O custo para o agendamento será de R$ 50,90.
Cenário atual
O Detran-SP informou que cerca de 22 mil processos de habilitação estão pendentes no estado, sendo 104 de 2019, 5.174 de 2020, 5.077 de 2021, 5.306 de 2022 e 6.438 de 2023. Ao longo desse mesmo período, 3,6 milhões de CNHs foram emitidas.
O órgão destacou ainda que, desde 2019, mais de 11 milhões de vagas para exames práticos foram disponibilizadas, com aproximadamente 10% dessas vagas não utilizadas devido à ausência dos candidatos. Em 2024, foram oferecidas 1,9 milhão de vagas, mas 186.843 faltas foram registradas.
Contexto judicial
Em 19 de dezembro de 2024, o Detran-SP foi notificado sobre a decisão judicial que prorrogou os prazos de validade para os processos de habilitação. A decisão busca atender candidatos que, por diferentes motivos, não conseguiram realizar o exame prático dentro do prazo regular.
No dia 24 de dezembro, o Detran-SP encaminhou um ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) solicitando apoio para garantir o cumprimento da determinação judicial, ressaltando que não há represamento de provas no estado.
Implicações e preocupações
O Detran-SP alerta que a extensão dos prazos pode impactar a eficácia dos exames médicos, psicológicos e teóricos, comprometendo a avaliação das aptidões dos candidatos. Além disso, o departamento destacou a necessidade de equilíbrio entre atender às demandas judiciais e garantir a segurança no trânsito.
Por fim, o órgão reafirmou sua disposição para colaborar com a Senatran e demais entidades competentes na busca de soluções que atendam às normas legais e assegurem a eficiência e segurança no processo de habilitação no estado de São Paulo.
