Dois conselheiros tutelares de Araçatuba (SP) tiveram seus mandatos suspensos por 30 dias, sem remuneração, de acordo com publicação no Diário Oficial do município no último sábado (9) pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Os dois conselheiros foram reeleitos para o próximo mandato, que se inicia em 10 de janeiro. Entretanto, Lindemberg Napoleão de Araújo Filho teve sua candidatura impugnada. Há a possibilidade de recurso em relação à suspensão, mas se não for bem-sucedido, ele deverá deixar o cargo antecipadamente, pois a medida começou a valer na segunda-feira (11).
O segundo conselheiro suspenso é Celso Corrêa, que obteve 322 votos na eleição de outubro e pode retomar as atividades no início do próximo mandato, caso consiga reverter a suspensão.
Segundo o Comdica, a suspensão dos conselheiros não está relacionada à eleição, embora tenha sido aplicada logo após o processo eleitoral. A medida decorre de um procedimento instaurado pelo Conselho de Ética após denúncia disciplinar feita por outros conselheiros durante a execução do serviço.
A Promotoria da Infância e Juventude foi informada sobre a medida, e os conselheiros afastados têm o direito de recorrer.
Com a suspensão, o Conselho Tutelar de Araçatuba temporariamente conta com apenas três membros, quando a legislação prevê cinco. No próximo ano, a cidade terá dois conselhos tutelares e dez conselheiros.
O Comdica está em processo de convocação de suplentes, mas avalia a disponibilidade destes, considerando que, por ser o final do mandato, alguns podem estar ocupados em outras funções.
Uma reunião com a coordenação do Conselho Tutelar já ocorreu para decidir sobre os casos que eram acompanhados pelos conselheiros afastados.
Temporariamente, esses casos serão distribuídos entre os três conselheiros que permanecem em seus cargos. O Comdica assegura que, apesar da redução temporária no número de conselheiros, tomará medidas para garantir que não haja prejuízo no funcionamento do órgão.
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