Duas das cinco Organizações Sociais de Saúde (OSSs) que apresentaram propostas no chamamento público para a gestão do pronto-socorro de Araçatuba (SP) foram classificadas para a segunda fase da concorrência. A AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança), de São Paulo, e o Instituto Positiva Social, do Rio de Janeiro, atenderam aos critérios de julgamento da proposta técnica, conforme publicação no Diário Oficial do município desta quinta-feira (1).
Por outro lado, a BHCL (Beneficência Hospitalar Cesário Lange), o Hospital Mahatma Gandhi e a Segam (Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas) foram desclassificadas por não cumprirem os critérios técnicos exigidos. As entidades desclassificadas têm agora três dias úteis para apresentar recursos contra a decisão.
A gestão do pronto-socorro de Araçatuba já passou por mudanças recentes. Em dezembro de 2022, o Instituto Multi Gestão (IMG), do Rio de Janeiro, assumiu a administração após vencer o chamamento público. No entanto, em julho de 2023, a Prefeitura retomou a gestão do serviço com autorização da Justiça, devido a indícios de irregularidades cometidas pelo instituto.
Com a retomada, o diretor do contrato e a superintendente do IMG foram afastados sem remuneração, e o município passou a representar a entidade nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores. Nesta semana, a Prefeitura publicou a punição ao IMG, decretando a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por dois anos a partir de 30 de julho de 2024.
Apesar da penalidade, a Prefeitura assegura que a medida não impede o cumprimento de obrigações e contratos já assumidos. O contrato de gestão do pronto-socorro permanece sob administração do município, visando garantir a continuidade do serviço essencial de saúde pública fornecido à população.
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