Começam nesta terça-feira (24) as inscrições para famílias interessadas em concorrer a 256 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Araçatuba (SP). O prazo segue até o dia 5 de abril e o cadastro é gratuito, devendo ser feito exclusivamente pela internet no endereço aracatuba.sp.gov.br/habitacao
As moradias, divididas entre os empreendimentos “Lyon” (176) e “Sète” (80), localizados no bairro Atlântico, são voltadas para a Faixa Urbano 1, que atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.
Para auxiliar quem tiver dificuldades com o processo online, um ponto de apoio será montado no Atende Fácil (Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Centro), funcionando de 24 de março a 2 de abril, das 8h30 às 16h.
Quem pode se inscrever?
Para participar do processo, as famílias devem atender a uma série de requisitos, entre eles:
- •Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses.
- •Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00.
- •Não ser proprietário de outro imóvel residencial no país.
- •Não ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos.
- •Integrar o déficit habitacional local (morar em habitação precária, coabitação, ter gasto excessivo com aluguel, etc.).
Critérios de Priorização e Cotas
A seleção seguirá critérios de priorização definidos pelo Governo Federal e pelo município. Terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, com pessoas negras, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, com câncer ou doenças raras.
Mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, famílias em área de risco ou em situação de rua também estão entre os grupos prioritários.
O edital prevê cotas obrigatórias: no mínimo 50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família ou BPC, 3% para famílias com idosos como titulares e 3% para famílias com pessoas com deficiência como titulares.
Isenção de Pagamento
Uma das principais novidades do programa é a isenção total do pagamento das prestações para famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que tenham em sua composição familiar pessoa com microcefalia. Essas famílias receberão o imóvel quitado.
Para as demais, a participação financeira será calculada com base na renda, variando de 10% a 15% do valor, com parcela mínima de R$ 80,00.
Documentação Necessária para o Cadastramento
Do(a) titular:
- •RG e CPF
- •Certidão de estado civil
- •Comprovante de endereço (conta de energia ou água com no mínimo 90 dias)
- •Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho, extrato do INSS)
- •Comprovante de inscrição no CadÚnico e número do NIS
- •Laudos médicos para deficiência, câncer, doença rara ou microcefalia, se houverDos membros da família:
- •RG e CPF de todos os membros
- •Certidão de estado civil de todos os membros
- •Certidão de nascimento dos menores
- •Comprovante de renda de todos que trabalham
- •Laudos médicos para deficiência, câncer, doença rara ou microcefalia, se houver
