A Justiça de Penápolis (SP) determinou que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) devolva à Prefeitura do município o montante de R$ 4.874.160,74, referente a valores recebidos indevidamente durante a gestão do Hospital de Campanha destinado ao tratamento de pacientes com covid-19. A decisão, proferida nesta semana, é resultado de uma ação movida pela própria AHBB, que cobrava pagamentos em atraso pela administração municipal.
O contrato entre a AHBB e a Prefeitura de Penápolis foi firmado em junho de 2020 para a implantação e gerenciamento de leitos de UTI no Hospital de Campanha, localizado no prédio pertencente à Família Valente. No entanto, a AHBB foi acusada de irregularidades na execução do contrato, levando à reprovação de suas contas pela Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O juiz Vinicius Goncalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Penápolis, considerou que houve diversas irregularidades no contrato, incluindo o recebimento de valores sem a devida comprovação de serviços prestados. Além disso, foram identificadas falhas na prestação de contas por parte da AHBB, tornando impossível determinar se os recursos foram gastos de maneira regular.
Entre as irregularidades apontadas pela perícia contábil, estão o pagamento em duplicidade por serviços de hemodiálise, ausência de registros de folhas de ponto e falta de comprovantes de realização de exames e uso de equipamentos médicos.
A AHBB afirmou que irá recorrer da decisão e emitiu uma nota, assinada pelo representante jurídico Renato Ribeiro de Almeida, na qual alega que a prefeitura deve à instituição e que a administração atual do município está usando politicamente o caso. A nota destaca também a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital de Campanha durante a pandemia, apesar das alegadas irregularidades no contrato.
A decisão da Justiça representa mais um capítulo na controvérsia envolvendo a gestão do Hospital de Campanha em Penápolis e deve continuar sendo discutida nas instâncias superiores.
 determinou que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) devolva à Prefeitura do município o montante de R$ 4.874.160,74, referente a valores recebidos indevidamente durante a gestão do Hospital de Campanha destinado ao tratamento de pacientes com covid-19. A decisão, proferida nesta semana, é resultado de uma ação movida pela própria AHBB, que cobrava pagamentos em atraso pela administração municipal.){kind=link}