Sete vereadores da legislatura passada em Araçatuba (SP) foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa, após aprovarem supersalários para assessores parlamentares em 2024. Entre os condenados estão a ex-presidente da Câmara, Cristina Munhoz, e os vereadores Batata, Wesley da Dialogue, Regininha, Dunga, Dr. Jaime e Maurício do Bem Estar.
A decisão da Vara da Fazenda Pública determina o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente aos assessores, divididos igualmente entre os réus, além do pagamento de multa civil correspondente ao mesmo montante. A sentença ainda cabe recurso.
Contexto
Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste salarial que elevou os vencimentos dos cargos de Assessor de Relações Parlamentares para R$ 16.035,58 e dos Chefes de Gabinete Parlamentar para R$ 18.495,46. A medida foi aprovada em uma sessão extraordinária realizada às pressas e com votação apertada: 6 votos a favor e 5 contrários.
Em janeiro de 2025, a Justiça suspendeu os efeitos da resolução que concedia os aumentos, considerando a medida irregular. Ainda assim, os vereadores mantiveram os pagamentos, que foram posteriormente anulados pela decisão judicial atual.
Posicionamento e apuração
Apenas Cristina Munhoz foi contatada até o momento. Ela afirmou não ter sido intimada da decisão, que foi proferida nesta quarta-feira (22). A reportagem busca contato com os demais condenados para comentar o caso.
Entre os vereadores condenados, apenas Gilberto Mantovani, o Batata (PSD), foi reeleito na última eleição.
Votação
A favor do reajuste (condenados):
- Antônio Edwaldo Costa (União Brasil), o Dunga
- Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime
- Gilberto Mantovani (PL), o Batata
- Maurício Bem Estar (PP)
- Regininha (Avante)
- Wesley da Dialogue (Podemos)
Contra o reajuste:
- Arlindo Araújo (MDB)
- Arnaldinho (Cidadania)
- Coronel Guimarães (União Brasil)
- Lucas Zanatta (PL)
- Luís Boatto (MDB)
Ausentes:
- João Moreira (PP)
- Nelsinho Bombeiro (PV)
- Alceu Batista de Almeida Jr. (PSDB)
Próximos passos
A decisão também rejeitou, à época, o afastamento imediato dos vereadores que aprovaram a medida, argumentando que a medida seria extrema e prejudicaria o funcionamento do Legislativo.
Com a condenação atual, o caso será analisado em instâncias superiores caso os envolvidos apresentem recursos.
