A Justiça condenou a Prefeitura de Araçatuba (SP) em um caso envolvendo a morte de um aposentado de 68 anos, ocorrida poucas horas após atendimento e alta médica no Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce. A decisão reconheceu falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde no ano de 2024 e responsabilizou o município pelos danos causados à família. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o processo, o idoso procurou atendimento médico no dia 31 de agosto de 2024 apresentando sintomas como dores no peito, falta de ar e desconforto abdominal. Mesmo diante do quadro clínico, o paciente recebeu alta sem a realização de exames aprofundados ou investigação específica para possível emergência cardíaca. Horas depois, ele morreu em sua residência.
A ação judicial foi conduzida pelos advogados Giovani Aragão e Roberto Tetsuo Fugi Junior, do escritório Fugi & Aragão Advogados, em atuação conjunta com o vereador Damião Brito, que acompanhou o caso desde os primeiros momentos e auxiliou a família na busca por responsabilização.
A condenação teve como principal fundamento um laudo pericial produzido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). O documento técnico apontou falhas no atendimento médico realizado no Pronto-Socorro Municipal e concluiu que os sintomas apresentados exigiam investigação clínica mais rigorosa.
Segundo os advogados, houve ausência de exames complementares mínimos, falta de observação clínica adequada e alta precoce do paciente, mesmo diante de sinais compatíveis com quadro cardíaco grave. “O processo foi categórico ao reconhecer omissão assistencial no atendimento público prestado”, afirmaram.
Indenização
Na sentença, a Justiça analisou toda a sequência dos fatos e reconheceu a responsabilidade do município pelas falhas verificadas no atendimento médico prestado ao paciente. A condenação fixou indenização de R$ 80 mil à família, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação.
Apesar da vitória, os advogados ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo o aumento do valor para R$ 500 mil, sustentando que a quantia arbitrada não é proporcional à gravidade do caso e ao sofrimento causado aos familiares, tendo como base outros casos semelhantes patrocinados pelo escritório.
No recurso, argumentam que os exames realizados durante o atendimento já demonstravam sinais compatíveis com infarto e que a alta médica não deveria ter sido concedida diante do quadro clínico apresentado pelo paciente.
Para a família, especialmente para seu filho Robson Alves, a condenação representa o reconhecimento judicial de uma luta iniciada logo após a morte do idoso.
CPI da Saúde
O vereador Damião Brito exerce atualmente a função de vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal e também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que está em andamento para investigar o atendimento na rede pública municipal, apurando denúncias relacionadas à falta de médicos, demora na marcação de consultas, retornos e exames, além de problemas na gestão e outras deficiências que afetam diretamente a população.
