A Justiça de Araçatuba (SP) concedeu o indulto e declarou extinta a pena privativa de liberdade de José Carlos Soares, 69 anos, que havia sido preso pela Polícia Civil em Brejo Alegre (SP) em fevereiro deste ano. Soares foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por estelionato.
A decisão, proferida pelo Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), atendeu ao pedido da defesa, representada pela advogada Ana Rita Pereira dos Santos. A defesa baseou seu pedido no decreto presidencial de dezembro de 2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê indulto natalino para pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima em abstrato não seja superior a 5 anos. O despacho confirma que a pena máxima do crime pelo qual Soares foi condenado não excede esse limite.
Embora a Justiça tenha declarado extinta a punibilidade do réu, ela especificou que o indulto da pena não se aplica à pena de multa. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação adicional. A decisão foi emitida na última sexta-feira (24) e o alvará de soltura já foi enviado à Penitenciária de Lavínia, onde Soares estava custodiado.
Contexto do Caso
Soares foi preso em 9 de fevereiro em uma propriedade rural em Brejo Alegre, por equipes das delegacias de Birigui e Brejo Alegre, sob a chefia do delegado Eduardo Lima de Paula. Ele estava sendo procurado desde março do ano anterior, após denúncias de que teria sido transportado por uma ambulância da Prefeitura de Brejo Alegre, vindo de São Paulo. Essa situação resultou em um inquérito por possível crime de peculato, que está tramitando na Justiça de Birigui.
Condenação por Estelionato
A condenação que levou à prisão de Soares ocorreu na Justiça de Garça, onde ele foi acusado de comprar 229 cabeças de gado com um cheque sem fundo, causando um prejuízo de R$ 281.450,00 ao proprietário. O crime aconteceu em 24 de setembro de 2010, e o gado foi transportado para a fazenda de Soares e posteriormente revendido. Soares, conhecido por envolvimento em golpes similares na região de Birigui, não foi localizado durante a fase policial e foi julgado à revelia. Sua condenação em primeira instância foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 21 de fevereiro de 2017.
