A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP) acatou parcialmente um pedido da Prefeitura e determinou a indisponibilidade de R$ 3.457.002,78 em ativos financeiros da Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi e de seu presidente, Luciano Lopes Pastor. A medida cautelar é um desdobramento de uma ação movida pelo município, que aponta graves irregularidades e suspeita de má administração de recursos públicos em contratos de gestão na área da saúde.
A ação foi ajuizada pela Prefeitura após o encerramento de dois contratos com a organização social: o de nº 45/2023, para a gestão de serviços de saúde mental (CAPS e residências terapêuticas), e o de nº 73/2019, voltado ao gerenciamento de Unidades Básicas de Saúde.
Segundo a administração municipal, a entidade não apresentou as prestações de contas de forma adequada, deixou de restituir saldos financeiros remanescentes e realizou manobras financeiras consideradas fraudulentas.
O principal ponto é a transferência de recursos públicos para contas em uma instituição financeira não autorizada pelo Banco Central, a HSF Bank – Soluções Financeiras para o Terceiro Setor. De acordo com a ação, o Hospital Mahatma Gandhi, a poucos dias do término de um dos contratos, moveu os valores para contas nessa “fintech”, alegando ser uma “medida estratégica” para proteger os fundos de bloqueios judiciais decorrentes de ações trabalhistas. A prefeitura, no entanto, viu a ação como uma tentativa de burlar as obrigações contratuais e legais.
Na decisão, o juiz Marcel Peres Rodrigues considerou haver “verossimilhança nas alegações do Município de Araçatuba” e um “inegável perigo de dano” ao erário. O magistrado destacou que a própria organização social admitiu ter transferido os recursos sem autorização. O valor do bloqueio corresponde ao montante que, segundo a análise judicial inicial, foi indevidamente transferido para a HSF Bank.
Prefeitura cobra R$ 5,3 milhões
A Prefeitura de Araçatuba, na ação, cobra um valor total superior a R$ 5,3 milhões, que inclui, além do saldo remanescente, gastos com despesas não autorizadas e notas fiscais com suspeita de fraude. No entanto, o juiz entendeu que essa parte do pedido necessita de uma investigação mais aprofundada, uma vez que o processo de prestação de contas final ainda está em andamento.
A decisão judicial também faz menção à “Operação Duas Caras”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a mesma organização social em outros municípios, cujos valores ultrapassam a marca de R$ 1,6 bilhão.
Além do bloqueio financeiro, o juiz determinou a pesquisa de bens em nome dos réus e a expedição de ofício à HSF Bank para o bloqueio dos valores nas contas indicadas. O Hospital Mahatma Gandhi e seu presidente serão agora citados para apresentar defesa no processo, que seguirá para análise de mérito.
