A Justiça de Araçatuba (SP) determinou que a empresa Baxter Hospitalar Ltda forneça à Santa Casa local os insumos necessários para a realização de diálise peritoneal em pacientes com insuficiência renal. A decisão, do juiz Rodrigo Chammes, da 4.ª Vara Cível, condiciona o fornecimento ao pagamento antecipado dos itens e prevê multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000, em caso de descumprimento.
A Santa Casa alegou que a Baxter é a única fornecedora dos materiais no país e que se recusava a atender o hospital, mesmo com pagamento adiantado. Segundo a instituição, o estoque estava próximo do fim, o que colocava em risco pacientes do SUS e de convênios privados que precisam do procedimento, considerado mais eficaz que a hemodiálise convencional.
Em sua defesa, a Baxter confirmou a recusa e justificou a decisão pelos atrasos recorrentes nos pagamentos do hospital. A empresa também argumentou que o pagamento antecipado de três meses não seria suficiente para garantir a continuidade do tratamento, que não pode ser interrompido após iniciado.
A fornecedora afirmou ainda que não detém exclusividade no mercado, sugerindo outra possível empresa para atender a demanda. Afirmou, porém, ter o direito de recusar a venda ao hospital e sugeriu a transferência de pacientes para clínicas renais da região, conforme discutido em reunião com o DRS-2 (Departamento Regional de Saúde).
Apesar do parecer contrário do Ministério Público, o juiz acatou o pedido da Santa Casa, destacando o monopólio de fato da Baxter no fornecimento de insumos para diálise peritoneal. Na decisão, Chammes afirmou que, diante da exclusividade da empresa e da necessidade dos pacientes, não prevalecem os princípios de autonomia da vontade e liberdade de contratar.
O magistrado também considerou inadequada a alegação de inadimplência, uma vez que a decisão exige pagamento antecipado. Além disso, rejeitou a sugestão de transferir os pacientes para outras clínicas, ressaltando que a medida imporia ônus e sacrifício excessivo a pessoas já fragilizadas. A Baxter e a Santa Casa ainda não se manifestaram sobre o caso.
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