A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) ordenou a busca e apreensão de um caminhão usado para propaganda eleitoral irregular em favor do candidato a prefeito Filipe Fornari (PP) e seu vice, Cido Saraiva (MDB). A decisão, expedida no domingo (15), estabelecia que os painéis luminosos com efeito outdoor fossem removidos, e autorizava a requisição de força policial para garantir o cumprimento.
A determinação foi solicitada pela coligação “Araçatuba Sempre em Frente”, composta por partidos como Republicanos, Podemos, União Brasil, e outros, que têm Deocleciano Borella e Dr. Flávio Salatino como candidatos.
A coligação alegou que um trio elétrico com painéis de LED foi usado de forma irregular para propaganda, estacionando por três horas em frente ao estádio Adhemar de Barros, onde torcedores aguardavam para uma partida. Fotos e vídeos do caminhão foram publicados nas redes sociais de Fornari, reforçando a irregularidade.
A Justiça Eleitoral, em decisão de 3 de setembro, havia concedido uma liminar para suspender o uso do veículo com os painéis de LED, citando que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors, inclusive eletrônicos, como meio de propaganda. A liminar também exigia a remoção das postagens nas redes sociais, sob pena de multa.
Na manhã desta segunda-feira (16), após a coligação cumprir parcialmente a liminar ao inutilizar os LEDs, os painéis foram removidos, e o caminhão não foi recolhido.
Em nota, o advogado de Filipe Fornari, Renato Ribeiro de Almeida, afirmou que “o Led foi inutilizado e o veículo será usado nos atos de campanha”, alegando que não houve irregularidade.